Perspectivas

SEGURADORA PODE RECUSAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO POR DOENÇA PREEXISTENTE?

Antes de responder a questão gostaria de me apresentar. Me chamo Natália Scalabrini, sou Procuradora Geral do Munícipio de Urânia e ex paciente oncológica, se é que um dia nos tornamos ex pacientes de alguma doença. Aos 28 anos de idade descobri um câncer de mama. Fiz todo o meu tratamento no Hospital do Amor de Jales, pelo qual sou apaixonada, inclusive. Durante todo o percurso do meu tratamento me sensibilizei com a extrema falta de informação dos pacientes sobre os seus direitos e as consequências devastadoras que o fato acarretava em suas vidas. Decidi, então, criar o @CANCERDIREITOS, uma plataforma digital (no Instagram e Facebook) onde são esclarecidas as dúvidas mais frequentes dos pacientes e familiares. É com este intuito, de levar informação a quem tanto precisa, que hoje esclarecemos aqui a questão da negativa do recebimento de seguro sob a justificativa da doença (câncer) ser preexistente. 
Imagine só, você estar pagando as parcelas do seu seguro há meses e ao descobrir uma doença e decidir  requerer o recebimento da indenização leva um grande NÃO. 
Sim, algumas seguradoras fazem isso. Alegam que a sua doença (essa mesma que poderia fazer você receber a indenização) é preexistente à contratação do seguro e que, portanto, não poderá servir de fundamento para o pagamento. 
Ora, as vezes a doença pode até ser anterior à contratação, mas ser de absoluto desconhecimento do portador que só confirma seu diagnostico meses após. É  aquela ideia de que “ter a doença não é o mesmo que saber que tem”. Se você não sabe e contratou seguro de boa-fé, e eles não comprovaram com exames prévios, terão de pagar sua indenização. 
De tantas ações judiciais tratando sobre o assunto, no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que 
“A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ILÍCITA se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado” (Sumula 609).
O que isso significa¿ Que se a seguradora não te fez passar por exames antes da contratação para comprovar que de fato não havia a doença não será possível recusar o pagamento sob o pretexto dela ser preexiste. 

Natália Scalabrini
(é Procuradora Geral do Município. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Após enfrentar  o câncer de mama aos 28 anos de idade ajuda outros pacientes com câncer a conhecerem e exercerem seus direitos através do projeto digital @CANCERDIREITOS.)   
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