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PROTEÇÃO DE ANIMAIS

Juiz vai até o local dos fatos antes de propor conciliação
29 de maio de 2017
Rafael Lazzaro: não se pode resolver um problema criando outro
Numa atitude pouco comum, o juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial Cível decidiu realizar pessoalmente uma inspeção judicial no local dos fatos, antes de decidir por uma proposta de conciliação para que a advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes continue acolhendo animais em sua residência, na Avenida Francisco Jalles.
A ação foi proposta por Edmilson Lázaro para que Alzira deixasse de criar animais ao lado do seu estabelecimento, a Multicar Veículos, pois o mal cheiro estava incomodando a vizinhança e poderia até causar alguma doença como explicou o advogado Rafael Lazzaro.
O advogado deixou claro que é preciso elogiar a atitude de Alzira na proteção dos animais, mas não se pode resolver um problema criando outro. A saída foi buscar uma solução para que ninguém se prejudique, pois pelo que foi constatado os animais estavam prejudicando não só o estabelecimento, mas outros vizinhos, inclusive um restaurante.
Pela decisão, Alzira se compromete, entre outras determinações, a impedir o acesso de gatos e cachorros no corredor vizinho ao estabelecimento de Edmilson, fechando a porta que dá acesso a um corredor, além de limpar o local com amônia quaternária e de impedir o acesso dos animais a toda a vizinhança, colocando tela sobre os muros.
O juiz também fixou multa de R$ 300 em caso de descumprimento do acordo, destacando que poderá ser requisitada a Vigilância Sanitária, para constatação dos fatos.