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Promotor discorda de reabertura das lojas de ex-servidora

por Luiz Ramires
02 de setembro de 2018
Promotor Horival: A nomeação de administrador judicial não está prevista no processo penal
O Ministério Público Estadual não vai pedir a reabertura das três lojas de familiares da ex-servidora Érica Carpi, que cumpre prisão domiciliar acusada de desviar entre R$5 e R$ 10 milhões dos cofres municipais. Foi o que afirmou o promotor Horival Marques de Freitas Junior, em entrevista ao programa Antena Ligada do dia 29 de agosto, quarta-feira. 
O pedido para que seja nomeado um administrador judicial para o funcionamento das lojas foi formulado pelos advogados de Érica, Carlos de Oliveira Melo e Gustavo Antônio Nelson Baldan, conforme notícia publicada no Jornal de Jales do dia 26 de agosto.
O promotor disse que considera como sendo um dos aspectos mais sensíveis da ação a situação das pessoas que estavam trabalhando normalmente e foram surpreendidas com uma notícia dessa. No entanto, a promotoria entende que não há espaço para esse tipo de discussão, pois o Código de Processo Penal prevê apenas a apreensão, sequestro e arresto de bens para fins de ressarcimentos que no caso vão para o erário municipal. 
O promotor disse que não se prevê nenhuma forma de administração nesses casos e externou essa preocupação aos advogados, mas entende que como todos esses bens são ilícios e decorrem dos desvios cometidos, formulou pedido de alienação dos estabelecimentos para que sejam convertidos em dinheiro e fique depositado para no final, se houver a condenação esse patrimônio possa retornar ao município.
O promotor explicou que existem situações como pedido de falência ou recuperação judicial onde se permite a nomeação de interventor judicial, mas isso não está previsto no processo penal.

INQUÉRITO
O promotor entende que se Érica agiu sempre da mesma forma, durante todo o período em que está sendo acusada dos desvios, há possibilidade de se descobrir quanto foi desviado, pois tudo deve estar registrado nos estratos bancários e isso pode ser rastreado.
Ele lembrou que nessa fase ofereceu denúncia à Justiça sobre o primeiro inquérito instaurado pela Polícia Federal de desvios referentes ao período de janeiro a julho de 2018. A denúncia envolve valores que chegam a R$ 1.700.000,00, sendo que em apenas uma conta o período é de dois anos. Como afirmou o promotor, é preciso aguardar a conclusão das investigações para se ter certeza do total que foi desviado.
Com o recebimento dessa primeira ação penal, transformando os acusados em réus, o Ministério Público passa a aguardar os argumentos da defesa para prosseguir na fase de instrução, ouvindo testemunhas e realizando buscas para produção de outras provas. A denúncia envolve Érica Carpi, Roberto Santos Oliveira, Simone Paula Carpi e Marlon Fernando dos Santos.
O promotor lembrou que como as investigações ainda não foram encerradas não dá para saber se houve o envolvimento de outras pessoas no rombo, mas se houver indícios desse comportamento, também serão movidas ações penais ou por improbidade administrativa contra as mesmas.

Depois de polêmica, Câmara aprova contratação de contadores

Depois de um pedido de vista do vereador Macetão, a Câmara de Jales aprovou um projeto de lei do Executivo para a contratação de dois contadores que deverão integrar a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Eles deverão ajudar na reestruturação dos trabalhos para o aprimoramento da fiscalização dos gastos públicos, conforme informou o prefeito Flávio Prandi Franco.
O projeto só teve voto contrário do vereador Tiago Abra. Ele acha que essas contratações não vão resolver o problema e sugeriu que o prefeito nomeasse um interventor para fiscalizar as finanças, pelo menos até o encerramento das investigações, afirmando que esse poderia ser o vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça.
Macetão afirmou que pediu vista porque queria analisar melhor a situação. Ele disse que conversou com o prefeito, acompanhado do seu colega Tupete, quando ficou acertado que a Câmara aprovaria as duas contratações e o prefeito se comprometeria em contratar pelo menos seis servidores já aprovados em concurso, para trabalharem na área de saúde. Ele disse que chegou a apresentar uma emenda ao projeto, nesse sentido, mas acabou retirando, depois de falar com o prefeito. (Luiz Ramires)