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Prisão de mulher que agredia ex-companheira amplia discussão sobre aplicação da Lei Maria da Penha

A delegada informou que essas denúncias também podem acontecer nas relações entre duas pessoas do sexo masculino.
19 de fevereiro de 2017
A delegada Maria Letícia afirma que as pessoas que mantém relação homoafetiva precisam ser informadas de que têm direito a proteção
Uma situação antes inimaginável, mas que aos poucos vai se tornando  comum aconteceu na semana passada na Central de Polícia de Jales, com a prisão de uma mulher com base na Lei 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Trata-se de um caso de agressão envolvendo duas mulheres que mantinham uma relação homoafetiva. A delegada Maria Letícia Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher, responsável pelo caso, disse que a Lei Maria da Penha ampara as situações de agressão que envolvem essas relações, mas muitas pessoas ainda não sabem disso.
Segundo a delegada, o problema começou quando, depois de terem rompido o relacionamento, uma das mulheres foi até a residência da outra e a agrediu, ofendeu e ameaçou. A vítima procurou a delegacia, fez um registro dessa primeira ocorrência e pediu medidas protetivas, que lhes foram concedidas.
Mesmo com o conhecimento dessas medidas, a mulher voltou à casa da ex-companheira e a agrediu novamente quando o caso foi comunicado à justiça e decretada a sua prisão preventiva que aconteceu no dia seguinte à expedição do mandado.

OUTROS CASOS
Em entrevista ao Jornal de Jales, a delegada destacou que essa situação não é muito comum, mas já aconteceu em Jales, inclusive no ano passado, também envolvendo duas mulheres, além de outro registro, envolvendo dois homens. No caso das duas mulheres, a agressora também foi presa.
Por isso mesmo, como afirmou a delegada, é importante que se divulgue o fato para que outras pessoas, mulheres ou homens que possam estar passando pela mesma situação de violência doméstica praticada pelo par denunciem o caso à polícia.
A delegada também lembrou que todas as vítimas de violência doméstica têm direito às medidas protetivas, com o afastamento do agressor e da proibição do mesmo manter contato por qualquer meio. O descumprimento dessa determinação da justiça normalmente resulta na prisão do agressor, pois a medidas existem justamente para garantir a proteção da vítima.

RELAÇÕES
A delegada informou que essas denúncias também podem acontecer nas relações entre duas pessoas do sexo masculino. Normalmente acabam envolvendo a Lei Maria da Penha que trata da violência de gênero que é o modo como a pessoa se vê na sociedade, quando existe uma situação de fragilidade de um em relação ao outro. Na verdade, como afirmou, é preciso que se faça uma análise específica sobre cada caso para saber o que pode ser feito para por fim às agressões.
A delegada destacou que a relação homoafetiva hoje é vista como qualquer outra e como o preconceito vem diminuindo, essas pessoas precisam ser informadas de que têm direito a proteção.
O enquadramento na Lei Maria da Penha também pode acontecer em outras situações de violência doméstica fora das relações marido e mulher ou homoafetivas. A delegada informou que podem ser denunciadas, por exemplo, agressões envolvendo mãe e filho ou entre irmãos. Outras situações além da violência física também podem ser denunciadas, como a violência psicológica que inclui ameaças e ofensas verbais. 
A denúncia é importante, como afirmou a delegada porque o agressor precisa entender que a relação tem que ser baseada no respeito e na tolerância e não na violência, que envolve ainda proibições, como a de impedir que a mulher saia de casa sozinha ou que vista determinado tipo de roupa.
“Nenhuma relação pode sobreviver nessas situações”, concluiu a delegada.