quinta 22 outubro 2020
Cidade

Prefeitura poderá encerrar o lixão com recurso de multa

Em uma decisão inédita no município, a juíza Maria Paula Branquinho Pini decidiu durante uma audiência de conciliação, manter depositado em juízo, cerca de R$ 500 mil que a Prefeitura teve que pagar em uma ação, que começou a  tramitar em 2005, em que foi acusada pelo não cumprimento de ações referentes ao antigo lixão. Em casos que envolvem questões ambientais como esta, esses recursos normalmente são depositados em um fundo do Ministério Público, mas o promotor Eduardo Hiroshi Shintani solicitou que o mesmo pudesse ser utilizado pela Prefeitura, para o encerramento do lixão.
A audiência contou com a presença da juíza e do promotor, do prefeito Flávio Prandi Franco, vice-prefeito José Devanir Rodrigues, procurador geral do município Pedro Manoel Calado Moraes, procuradores jurídicos do município João Luiz do Socorro Lima e Benedito Dias da Silva, secretário de Planejamento, Nilton Suetugo e secretário municipal de Obras, Manoel Andreo de Aro.

O CASO
O secretário de Planejamento explicou que tudo começou com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura envolvendo o antigo lixão, uma área de disposição de resíduos da construção civil de forma irregular e a construção do centro de triagem através de um convênio com o Fehidro.
A Prefeitura acabou sendo autuada pelo não cumprimento dessas obrigações e teve que pagar uma multa em torno de R$ 500 mil. A mesma foi paga integralmente pela Prefeitura, ficando retida no processo. O valor de recursos de ações como esta iria para um fundo do Ministério Público para ser direcionado para projetos de meio ambiente.
Como esse recurso foi depositado dentro do processo, a Promotoria, solicitou, na audiência que o mesmo não fosse para o Fundo, ficando depositado em juízo para posteriormente ser transferido para o próprio município para o enceramento do antigo lixão.
O local, como informou o secretário, ainda está passando por um processo de investigação, pois como não era aterro sanitário é preciso avaliar os danos ambientais que ainda estão acontecendo e que inclui a área no entorno, o que vai exigir investimentos para que o mesmo possa ser encerrado.
A empresa que fez a avaliação constatou que o risco não é grande, pois está estabilizada, sem risco de contaminar nascentes ou causar outros danos. Assim o projeto de encerramento deverá contemplar a impermeabilização e canalização, cercando o local em uma operação que segundo o secretário não é difícil de ser feita.
Após a elaboração do projeto e aprovado pela Cetesb, a Prefeitura deverá solicitar a liberação desses recursos da multa para serem investidos nesse encerramento, o que será suficiente para fazer o serviço.

OUTRAS QUESTÕES
Nessa ação também tem a questão do centro de triagem que é um convênio antigo, cujas obras acabam de ser concluídas, depois de muitas paralisações. Foi construído um barracão para uso da Coopersol fazer a reciclagem da coleta seletiva.
Quanto aos resíduos da construção civil, a questão foi submetida a uma avaliação sobre possível contaminação no local, sendo que o estudo já foi encaminhado para a Cetesb e segundo o secretário, também foi muito positiva. 
Durante vários anos esse depósito foi feito de forma inadequada pois é preciso fazer a reciclagem do material, inclusive para reaproveitamento. Em 2018 a Prefeitura contratou uma empresa para esse serviço e hoje Jales é um exemplo para a reciclagem desse material, tanto que vários municípios têm procurado conhecer esse trabalho, como afirmou o secretário.

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