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Prefeitura decreta estado de emergência contra o coronavírus

Por Luiz Ramires
17 de março de 2020
O prefeito Flá e o vice Garça receberam autoridades em Saúde, secretários municipais, representantes da ACIJ e do Turismo para discutir medidas de prevenção ao Coronavírus

O prefeito Flávio Prandi Franco assinou decreto nesta terça-feira, dia 17 de março contendo medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus, no âmbito municipal e com recomendações para o setor privado.

O decreto determina, entre outras medidas que a Secretaria de Educação adote providências necessárias visando a suspensão gradativa das aulas na rede municipal de ensino e nas creches, no período de 16 a 20 de março, para organização da rotina dos pais ou responsáveis pelas crianças. E a partir do dia 23 ficam suspensas todas as atividades nas escolas e creches, além do transporte de alunos.

Também ficam suspensos eventos públicos ou privados onde haja aglomeração de pessoas incluindo festas, feiras, shows, eventos esportivos e culturais e outros. As exceções ficam por conta de bares, restaurantes e cultos religiosos para os quais se recomenda que evitem aglomerações e atendam determinações das autoridades sanitárias.

O decreto proíbe a entrada de acompanhantes nos casos em que não há necessidade aos serviços de saúde e assistência social do município.

Os servidores municipais com mais de 60 anos e gestantes deverão desenvolver seus trabalhos através de “home office”, exceto na área de saúde. Estão suspensas as férias, licenças prêmios, folgas e abonos dos servidores da Secretaria de Saúde enquanto durar o decreto.

Os secretários municipais poderão implantar medidas preventivas nas repartições onde as condições físicas favoreçam o contágio e a proliferação do vírus.

O decreto determina o afastamento por 14 dias do servidor que estiver contaminado ou apresente sintomas ou por sete dias para quem retorne de viagem internacional sem sintomas.

Por fim, o decreto cria o Comitê de Crise da Pandemia Coronavírus a ser regulamentado por ato administrativo, composto por representantes do setor público municipal e da sociedade civil.