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Prefeitura afirma que cumpriu todas as formalidades para autorizar feirão

por Luiz Ramires
14 de abril de 2019
A partir da esquerda, Pedro Callado (procurador jurídico), padre Valdair Rodrigues (administrador da Catedral), Francisco Melf (secretário de Administração) e Douglas Zilio (secretário de Comunicação)
A tentativa da Associação Comercial de impedir o Feirão da Fábrica, nas dependências do Centro Pastoral desde a última quarta-feira, dia 10 de abril, até ontem, resultou na troca de notas entre a associação e a Prefeitura, a primeira acusando a empresa realizadora da promoção de concorrência desleal com apoio do município e a segunda informando que tudo estava sendo realizado atendendo todas as exigências legais.
Em entrevista pela manhã, o presidente da ACIJ, Leandro Rocca Lima e o assessor jurídico Carlos Alberto Brito Neto manifestaram repúdio contra o feirão, acusando a Prefeitura de avalizar o mesmo, apesar dos apelos da associação, prejudicando o comércio do setor de confecções. Na nota, a associação afirma que repudia veementemente a forma como foi  autorizada a promoção.

DÚVIDA
Em entrevistas a emissoras locais, Leandro disse que ao contrário do que se afirmava, o feirão não estava sendo realizado pela Max Modas, empresa instalada em Jales há mais de 10 anos, pois a fábrica estava usando o nome da mesma, mas não na divulgação do evento. 
O assessor jurídico insistiu em afirmar que era concorrência desleal, lembrando que mesmo com a Max Modas e o Centro Pastoral tendo alvará, era necessário o mesmo documento para a realização do feirão. Ele estranhou que o pedido de alvará foi feito às 14 horas de quarta-feira e concedido já na manhã do dia seguinte.

LEGALIDADE
À tarde, além de conceder uma entrevista coletiva com a presença do procurador jurídico Pedro Callado, do secretário de Administração Francisco Melfi e do padre Valdair Rodrigues, vigário da Catedral e responsável pelo Centro Pastoral, a Prefeitura também distribuiu uma nota reafirmando o que disse o procurador jurídico. 
Na entrevista, Callado havia explicado que o município concedeu alvará autorizando o evento com base em parecer jurídico, observando todos os preceitos legais, com o empresário da Max Modas apresentando toda a documentação exigida nesses casos, inclusive autorização do Corpo de Bombeiros.
“Se o requerente preenche os requisitos legais, o município não pode negar o alvará, sob pena do mesmo entrar com mandado de segurança para obter a autorização na urgência que o prazo exigia. Não é verdade que esse ato é discricionário”, afirmou, lembrando que se há ou não concorrência desleal, é um problema de lei federal que não cabe à Prefeitura julgar, mas à Justiça.

AGILIDADE
O feirão só foi aberto, pela manhã, depois do padre receber o alvará, quando muitas pessoas esperavam na frente do Centro Pastoral para a abertura da promoção. O secretário de Administração confirmou que o alvará havia sido solicitado na tarde anterior. 
O secretário informou que a agilidade nesse tipo de procedimento é normal e autorizou o alvará porque também ficou sabendo que havia muita gente esperando a abertura do feirão, exigindo uma decisão rápida da Prefeitura, que já contava com parecer jurídico favorável.  
O padre Valdair disse que exigiu o alvará para a realização do feirão no Centro Pastoral mesmo que o empresário já tivesse alvará para o funcionamento da sua loja e não houve problema para obter o documento.