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Prefeito decreta calamidade pública e baixa novas normas contra o coronavírus

Por Luiz Ramires
23 de março de 2020

O prefeito Flávio Prandi Franco baixou, na manhã desta segunda-feira, 23 de março, dois decretos, um declarando estado de calamidade pública e outro acrescentando novas providências para enfrentamento do coronavírus. Entre as medidas está o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário.

O decreto com as novas providências incluem a proibição de consumo em bares, restaurantes, padarias e supermercados e atendimento presencial em casas noturnas, galerias, academias e centros de ginástica.

A proibição não se aplica em hospitais, clínicas, consultórios, farmácias, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, alimentação, supermercados, transportadoras, postos de combustíveis, armazéns, oficinas mecânicas, bancas de jornal, serviços de segurança privada, comunicação social, meios de comunicação social inclusive eletrônica executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, além dos serviços financeiros como agências bancárias e casas lotéricas.

Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar deverão limitar a cinco itens por consumidor os gêneros de primeira necessidade como alimentação, vestuário, iluminação, terapêuticos, sanitários combustível , habitação e material de construção, restringindo o ingresso a uma pessoa por família e obedecendo 20 m² por pessoa.

A prioridade deve ser dada para vendas online e atendimento individualizado a pessoas com mais de 60 anos, fornecendo álcool gel aos funcionários e afastando os que apresentarem sintomas de gripe.

A multa para os estabelecimentos que descumprirem as regras é de R$ 5 mil, podendo ainda ter cassado o seu alvará de funcionamento por 15 dias e por 60, em caso de reincidência.


CALAMIDADE

O decreto de calamidade pública adota medidas administrativas como dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, requisição de bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, com a devida indenização e suspensão de serviços não essenciais até 30 de abril.

Esses serviços incluem os cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade e atendimento presencial nas repartições públicas, exceto nas que necessitem de funcionamento ininterrupto, como de saúde, assistência social e defesa civil. Onde os serviços não essenciais forem dispensados os funcionários deverão tirar férias e licença-prêmio.

Outras medidas incluem proibição de embarque e desembarque no terminal rodoviário, viagens nacionais e internacionais, a não ser emergenciais, evitar aglomerações, incentivar o uso de meios virtuais e elaborar campanhas de esclarecimento à população em relação ao coronavírus.