Perspectivas

Por que a Receita Federal de Jales perdeu seu status de agência?

Mais ou menos nesta época do ano passado a Receita Federal de Jales, em vez de ser varrida do mapa, perdia seu status de Agência para transformar-se num singelo e acanhado “Posto de Atendimento”; ainda assim, sob a condição de ter sua manutenção custeada por entidades do município. Nem mesmo a intensa movimentação dos próceres políticos locais [pelo que se soube, até o Bispo fora convocado para essa missão] pôde impedir.
O que causara certa perplexidade, indignação e, de certa forma, uma sensação de absoluto desprestígio político do município, fora a falta de respostas do Órgão à pergunta: “por que Jales, quando tantas outras agências menos expressivas em termos de movimentação [Pereira Barreto e Penápolis, por exemplo] e outras equivalentes [Fernandópolis e Votuporanga] permane-ceriam intocáveis?”
Pois bem! Já se tem a resposta. Na verdade, Jales [e isso sabe-se lá o porquê] fora escolhida como “piloto” do plano de enxugamento da máquina administrativa da Receita Federal, de há algum tempo preparado e, aos poucos, sendo colocado em prática.
Existe um vídeo institucional na página da Receita Federal na internet [https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/julho/receita-federal-lanca-video-sobre-o-processo-de-reestruturacao-do-orgao] que dá detalhes sobre o referido plano de readequação interna, onde se vê que até mesmo cinco das dez Superintendências Regionais atuais serão extintas; as menores Delegacias da Receita Federal se transformarão em agências e as menores Agências em singelos Postos de Atendimento, como já ocorreu com a de Jales. 
Premida pelas condições que atualmente lhe são adversas [restrição de recursos orçamentários, redução progressiva do seu quadro de funcionários, corte de 22% das funções de chefia etc.] e pela necessidade de manter a qualidade dos serviços que presta ao Pais e aos cidadãos num nível de satisfação desejável, a Administração Tributária vê nessas medidas a solução, para a qual conta com o seu inegável avanço tecnológico.
Juntamente com essa revisão das unidades físicas da Receita, será implantada a regionalização dos processos de trabalho, de forma que, por exemplo, as atividades de fiscalização não mais serão realizadas pelos auditores-fiscais lotados na Unidade que administra os contribuintes de determinada cidade. Assim, os contribuintes [pessoas físicas e jurídicas] da região de Jales, Urânia, Santa Fé do Sul, Fernandópolis, Votuporanga, Mirassol etc., não estarão mais sob o crivo de auditores-fiscais lotados na DRF/Araçatuba e/ou DRF/São José do Rio Preto, respectivamente, mas sim de servidores integrantes de Grupos Regionais Especializados por temáticas próprias [Delegacias Especializadas de pessoas físicas, de pessoas jurídicas, de grandes contribuintes etc.] lotados nas várias Unidades do Estado de São Paulo. 
O mesmo se dará em relação aos processos envolvendo a restituição e compensação de débitos tributários, restando aos Postos de Atendimento, às Agências e às próprias Delegacias da Receita Federal, por meio de seus Centros de Atendimento ao Contribuinte, acolherem apenas as demandas que envolvem o contato direto com o cidadão e que não podem ser realizados à distância, pela internet.
Qualquer que seja o ponto de vista escolhido para a análise dessas medidas, vislumbram-se vantagens e desvantagens para ambos os lados, há a imposição de sacrifícios, adaptação e resignação, porém, tal como se observa nas instituições financeiras, a onda digital age como um verdadeiro tsunami, de um lado varrendo os avessos e, de outro, consentindo que seja surfada pelos que desejam a sobrevivência. E la nave va

Odassi Guerzoni Filho
(Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, ex-Delegado da Receita Federal em Araçatuba, ex-Conselheiro do Carf, advogado tributarista em Araçatuba/SP)
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