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Políticas públicas e os animais de jales

PERSPECTIVAS
10 de julho de 2017
Recentemente, tivemos a notícia que em 06 de junho de 2017, o Ministério Público de Jales preocupado com a situação dos animais de nossa cidade, instaurou um inquérito civil questionando a prefeitura municipal, cujo objeto de inquirição é apurar a regularidade das políticas públicas municipais voltadas à proteção de animais domésticos, tais como campanhas de conscientização da guarda responsável (cuidados e responsabilidades que devemos ter quando temos um animal em casa), programa de castrações de cães e gatos, identificação e registro, especialmente os que estão nas ruas abandonados, conforme a legislação brasileira.
Os cães e gatos são considerados membros da família, mas muitas pessoas não cuidam como deveriam, até por não saber cuidar e muitos abandonam quando eles ficam velhos ou doentes.
É importante fazer campanhas sobre guarda responsável, que diz respeito aos cuidados que devemos ter com os animais, tanto o poder público como a população tem sua responsabilidade, pois cada um tem que fazer a sua parte, assim como a aplicação de leis contra maus tratos, que tem sido feito de forma mais rigorosa pelo MP do Meio Ambiente.
Tais medidas devem andar de “mãos dadas” para que deem bons resultados, conforme consta no inquérito do Ministério Público de nossa cidade.
Há anos a população e os “protetores de animais”, que fazem trabalho voluntário junto aos animais abandonados e socorridos de maus tratos, pleiteiam políticas públicas voltadas para controle de natalidade de cães e gatos e educação sobre guarda responsável, assim como aplicação de leis menos brandas a quem cause sofrimento aos mesmos, sejam eles domésticos ou não, pois há inúmeros casos de maus tratos a cavalos e outros animais.
Quem maltrata um animal, pode facilmente cometer crimes contra um ser humano. 
Vale lembrar que animais de rua, são obrigação do poder público e animais que tem “lares” são responsabilidade de seus tutores, e muito destes, que tiveram “famílias”, são abandonados à própria sorte.
Vindo ao encontro desses anseios, o Ministério Público do Meio Ambiente de Jales, que sempre esteve à frente em ajudar os animais, foi parceiro em diversas situações, como no caso do Centro de Zoonoses de nossa cidade, em que a situação era crítica e precária em todos os sentidos e inovador e arrojado, quando propôs um TAC sobre tratamento da Leishmaniose canina em Jales cuja repercussão foi nacional, fundamentado em trabalhos científicos, legislação e conhecimentos técnicos, em uma época em que era visto como algo “absurdo” e talvez “irresponsável” com relação aos humanos e este Termo foi utilizado como modelo até para ações judiciais e finalmente o tratamento foi liberado pelo Ministério da Saúde e MAPA- Ministério da Agricultura e Pecuária, confirmando que o Ministério Público não estava errado em sua proposta de acordo.
Parabéns ao Ministério Público de Jales, por se preocupar com os animais, que são seres que dependem de nós e temos a certeza que a Prefeitura Municipal jalesense, ao se manifestar fará o seu melhor para que tenhamos uma cidade onde seus animais têm o cuidado e o respeito que merecem e a população também precisa fazer a sua parte, cuidando e zelando pelo seu melhor amigo e por qualquer animal que estejam sob seus cuidados.
Ninguém faz nada sozinho, todos juntos, Ministério Público Estadual de Jales, Prefeitura e população, somos mais!

Comissão do Meio Ambiente e Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/ Jales