jornaldejales@melfinet.com.br
17 3632-1330

Polícia Federal prende ex-prefeito de Urânia e três assessores

por Luiz Ramires
02 de abril de 2017
Delegado Cristiano: se houver denúncia contra outras prefeituras, as mesmas serão investigadas
O ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza e mais três de seus ex- assessores foram presos pela Polícia Federal de Jales na manhã do dia 30 de março, quinta-feira, durante a Operação Repartição, acusados de aplicarem de forma irregular os recursos da repatriação, repassados para os municípios, pelo governo federal, no final do ano passado.
O serviço de comunicação da Polícia Federal de Jales informou que foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária que incluíram o ex-prefeito, dois advogados e o ex-chefe de RH da prefeitura, além de 10 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia, Jales e Votuporanga. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Urânia.

RESCISÃO
A PF descobriu que o ex-prefeito, após tomar ciência do crédito de mais de R$ 400.000,00 nas contas da Prefeitura, provenientes do programa de repatriação de recursos federais, autorizou expediente extraordinário no setor de recursos humanos, no sábado, dia 31 de dezembro de 2016, último dia de seu mandato. Neste dia, apenas 12 servidores comissionados, de um total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos), receberam aproximadamente R$ 300.000,00 a título de rescisão trabalhista que foi autorizada pelo ex-prefeito. 
Nestes pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam valores de acerto trabalhista de até R$ 62.000,00. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro. Segundo a PF, somente o valor recebido a título de repatriação seria praticamente suficiente para pagar a folha integral dos 295 servidores ativos do município. 
A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma repartição (órgão público).

SEGUNDO CASO
Em entrevista coletiva, o delegado Cristiano Pádua da Silva informou que essa situação é parecida com a que aconteceu em Dolcinópolis, onde o ex-prefeito José Luiz Reis Inácio de Azevedo foi preso junto com a tesoureira e um assessor, acusados de desvio dos recursos da repatriação.  O problema de Urânia, segundo ele, é que muitos dos que receberam o dinheiro não faziam jus aos recursos, incluindo, por exemplo, o pagamento de sete períodos de férias vencidas, sendo que a PF conseguiu provar que eles entraram em férias e além disso a lei só permite o pagamento de cinco férias vencidas.
O delegado informou que em função das operações nesses dois municípios, se houver outras situações envolvendo prefeituras, as mesmas serão investigadas, mesmo porque existe a possibilidade do governo federal fazer um segundo repasse de recursos da repatriação e é preciso que os novos prefeitos fiquem atentos e prestem contas para a população dos gastos com esse dinheiro.
Segundo o delegado, a denúncia partiu do atual prefeito de Urânia, Márcio Arjol que apresentou a situação manifestando suspeita sobre a forma como o dinheiro teria sido utilizado e distribuído para servidores específicos.
A PF informou que o ex-prefeito, os dois advogados e o ex-diretor de RH, além dos outros 10 investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e associação criminosa, com penas que podem chegar a até 25 anos de reclusão.