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Polícia Federal divulga andamento das duas fases da Operação Farra no Tesouro

Por Assessoria de Comunicação da Delegacia da Polícia Federal de Jales
25 de março de 2019
Justiça Estadual determinou que veículos apreendidos na Operação Farra do Tesouro serão cedidos para uso da Prefeitura
Em nota à imprensa divulgada na tarde de sexta-feira, dia 22 de março, a Assessoria de Comunicação da Delegacia da Polícia Federal de Jales divulgou o seguinte comunicado:
 
“Considerando a demanda por informações relacionadas ao andamento das investigações das duas fases da Operação Farra no Tesouro, deflagrada pela PF em Jales/SP em 2018 e 2019, seguem abaixo as informações pertinentes solicitadas pela imprensa: 

Operação Farra no Tesouro - Fase 1

1. Uma empresária restituiu à PF, espontaneamente, mais de R$14.000,00 desviados da Prefeitura de Jales/SP, que foram recebidos antecipadamente para realização de procedimentos estéticos que seriam utilizados pela ex-tesoureira do município. O valor foi depositado em conta judicial e aguardará decisão da Justiça Estadual de Jales sobre o destino dos recursos restituídos;
2. A Justiça Estadual de Jales decidiu este mês que no prazo máximo de sessenta dias deverá ser realizado leilão público de três lojas que foram interditadas e lacradas pela PF, que eram financiadas e mantidas com recursos desviados da Prefeitura de Jales e estavam registradas em nome do marido da ex-tesoureira. Os leilões contemplarão o ponto comercial, estrutura e estoque das lojas, com exceção dos prédios, que são locados;
3. Na mesma decisão, a Justiça Estadual de Jales determinou que os seis veículos apreendidos na Operação (foto em anexo) serão cedidos para utilização da Prefeitura Municipal de Jales/SP;
4. A PF estima que pelo menos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em bens e valores tenham sido apreendidos ou bloqueados dos réus na deflagração da Operação Farra no Tesouro (Fase 1). Outros bens bloqueados, que não integrarão o próximo leilão, permanecerão nesta condição aguardando futuras decisões da Justiça Estadual de Jales. 
5. Até o momento, mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de reais em desvios de recursos públicos da Prefeitura de Jales/SP já foram confirmados. O cruzamento dos pagamentos foi realizado pela própria Prefeitura de Jales a pedido da PF. Estes desvios foram confirmados na emissão fraudulenta de cheques, pagamentos de boletos e transferências bancárias de contas do município realizadas pela ex-tesoureira entre os anos de 2014 a 2018. Este valor deve ser superado, pois ainda falta analisar pagamentos e transferências suspeitas dos anos de 2005 a 2013. 

Operação Farra no Tesouro - Fase 2

1. Uma das seguradoras utilizadas pelo corretor de seguros, que foi preso nesta fase da operação por comercializar seguros de veículos da Prefeitura de Jales/SP em desacordo com a lei, comunicou à Polícia Federal de Jales que já restituiu diretamente aos cofres municipais, espontaneamente, mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) relativos a valores de impostos (IOF) que foram indevidamente pagos pela Prefeitura na contratação destes seguros suspeitos, assumindo integralmente o valor restituído.
2. Segundo o ofício dos advogados desta seguradora, o corretor teria burlado o sistema de informática da empresa para contratar os seguros sem licitação e, por esta razão, o próprio sistema cobrou, indevidamente, o imposto que agora foi restituído.
3. A seguradora também informou à PF que a referida corretora de seguros foi descredenciada e não poderá mais comercializar produtos da empresa por infringir regras do mercado securitário.
Considerando a interrupção das ações delituosas da ex-tesoureira (que estava desviando todos os meses, em média R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do tesouro municipal) em conjunto com a cessação dos prejuízos causados pela atuação do corretor de seguros dos veículos da frota da Prefeitura, a PF estima que a Prefeitura de Jales/SP terá um incremento de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento anual, que poderão ser investidos em prol da sociedade local”.