sexta 05 junho 2020
Editorial

Plano de carreira

Um abaixo-assinado com mais de 120 assinaturas foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal de Jales solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 05, que institui o Estatuto, Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município.
Diálogo entre representantes de professores e vereadores realizado depois da reunião ordinária de segunda-feira, dia 12, deixou patente que a categoria aprova a adequação proposta pela administração municipal.
Ora, se a categoria aprova o que foi proposto não há porque a Câmara postergar a discussão do projeto que, por enquanto, ainda está sob análise dos membros da Comissão de Constituição , Justiça, Redação e Legislação Participativa.
E mais: diante da manifestação explícita dos profissionais da educação também não há motivo para embolar o meio de campo, misturando a questão específica da educação com demandas de outros setores do funcionalismo.
Sem a discussão e aprovação da propositura, Jales fica entre os 57% de municípios brasileiros que ainda não têm o Plano de Carreira, conforme dados do Plano de Ações Articuladas (PAR) , órgão do Ministério da Educação, divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição de 2 de setembro.
Na verdade, a colocação do tema na agenda  da Câmara Municipal tem tudo a ver com o que anda acontecendo em nível nacional.
Como se sabe, o Plano Nacional de Educação, que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê dois anos de prazo para que todos os Estados e municípios brasileiros desenvolvam planos de carreira para que os profissionais do magistério.
Para Maria Carolina Nogueira Dias, especialista em Gestão Educacional da Fundação Itaú Social, que promoveu evento para discutir o tema no último dia 4 de setembro, “a discussão é importante porque pesquisas nos mostram que, para ter impacto na melhoria da qualidade, a figura do professor é central. E, por isso, é imprescindível falar de plano de carreira”.
De outra parte, Antonio Roberto Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais de Educação do Ministério da Educação, anunciou, em entrevista, que o MEC está incentivando os municípios a apresentar seu plano de carreira. E advertiu: quem não fizer o dever de casa terá dificuldade de receber recursos voluntários do Ministério.
E passando a régua, os educadores têm todo direito de fazer abaixo-assinado e pedir a definição do assunto até por uma questão de reconhecimento.
Afinal, a rede municipal de Jales tem sido a mais bem avaliada da região conforme dados do Ideb-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de âmbito nacional.

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