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PF investiga ameaças sofridas por estudantes de medicina da UNIBRASIL em Fernandópolis/SP

Assessoria da PF
25 de março de 2019

A Polícia Federal em Jales/SP instaurou inquérito policial para apurar possíveis ameaças sofridas por alunos do curso de medicina da UNIBRASIL Fernandópolis/SP. As ameaças teriam sido proferidas por oradores em audiência pública ocorrida no dia 14/03/2019 no Teatro Municipal em Fernandópolis/SP.

A PF ressalta que estes alunos são testemunhas de inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público Federal de Jales, e por esta razão, tais ameaças, caso confirmadas nas investigações, poderão configurar o crime previsto no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo) com pena de até quatro anos de prisão.

Com a instauração deste inquérito policial, estes mesmos alunos também passaram à condição de testemunhas não só no âmbito do inquérito civil do MPF, mas também do inquérito policial instaurado na PF. Por esta razão, quaisquer dirigentes, funcionários, professores, alunos ou até mesmo pessoas não vinculadas à UNIBRASIL, que venham intimidar, ameaçar ou hostilizar os alunos em razão das denúncias em apuração no MPF ou na PF poderão responder pelo crime de coação no curso do processo, que resguarda autoridades, partes ou quaisquer outras pessoas que atuem em processos (policiais, judiciais, administrativos ou em juízo arbitral).

A depender das circunstâncias, como por exemplo, o uso da violência, havendo necessidade de cessação das ameaças, intimidações ou qualquer outra ação nesse sentido, um pedido de prisão preventiva dos responsáveis poderá ser feito pela PF à Justiça Federal de Jales/SP objetivando proteger a integridade física e moral das testemunhas.