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PEC 37

Investigação deve ser atribuição da Polícia Civil e Federal, diz diretor do Deinter
08 de julho de 2013

 Luiz Ramires

A retirada da pauta do Congresso Nacional da PEC 37 em função das manifestações contra a proposta durante as passeatas pelo país foi criticada pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Deinter 5 de São José do Rio Preto, João Pedro de Arruda em entrevista ao Jornal de Jales, durante a inauguração da sede da Polícia Judiciária, no último dia 4.
Na sua avaliação, a PEC 37 iria reafirmar o que já está na Constituição: quem investiga é a Polícia Civil e a Polícia Federal.
Ele lembrou, no entanto, que o Ministério Público tem suas atribuições importantíssimas, pois é o titular da ação penal. A investigação, como afirmou, não é exclusividade do delegado de polícia, mas mais de 90% das ações penais instaladas pelo Ministério Público são baseadas no inquérito policial.
O delegado, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal, segundo ele, é um profissional preparado para investigar e conta com toda uma estrutura para fazer esse trabalho, com investigadores, agentes e escrivães. O Ministério Público, por sua vez, pode acompanhar as investigações e requisitar diligências dentro do inquérito policial.
O diretor do Deinter acredita que o ideal seria trazer o Ministério Público para junto das polícias civil e federal para que o próprio MP utilize toda essa estrutura disponível para investigar.
“Taxaram a PEC 37 de PEC da impunidade, de PEC da corrupção, mas a corrupção não é questão de salário ou de instituição, A corrupção é uma questão de caráter. Nós temos policiais corruptos, mas as outras carreiras certamente também têm”, afirmou.
Ele reafirmou que a polícia tem todas as condições de investigar desde o furto de galinha até o crime do colarinho branco. Ele disse que trabalho em cidades pequenas, inclusive na nossa região e se sentia muito mais gratificado quando esclarecia o furto de uma bicicleta, pois sabia que seu dono precisava do seu meio de locomoção. “Eu sempre procurei dar a mesma atenção ao mais humilde até o mais graduado cidadão”, afirmou.
Por fim o diretor do Deinter afirmou que é preciso trabalhar em conjunto, reunindo a Polícia Civil, com sua atribuição de policiamento repressivo e investigativo, a Polícia Militar no policiamento ostensivo e preventivo e o Ministério Público como titular da ação penal, que provoca a instalação da ação penal através da denúncia.