quarta 02 dezembro 2020
Editorial

Patinhos feios viram o jogo

Desde quando, por lei, passaram a receber subsídios mensais para exercer sua atividade como representantes do povo, os vereadores ingressaram automaticamente na categoria de patinhos feios aos olhos dos contribuintes.

Independentemente da simpatia ou antipatia por cada um, virou voz corrente transformar os parlamentares municipais em sacos de pancadas da opinião pública.

“Esses caras não fazem nada e ainda ganham o dobro do salário de um professor para tomar café três vezes por mês; esta é a pior Câmara de todos os tempos; tem vereador que vai lá e fica dormindo durante as sessões; foi só se eleger vereador e aquele cara nunca mais trabalhou; aquele outro tira onda e pensa que é autoridade; e tem aquele que não passa de um puxa-saco do prefeito; conheço um que quer que a Prefeitura pague até o estudo dos filhos; para que vereador se eles não resolvem nada?”

 Estas são apenas algumas das muitas frases soltas que se ouve aqui e acolá, refletindo o desapreço por uma atividade que, bem exercida, pode fazer diferença na vida de um município.

E tal carga negativa que embaça a imagem dos vereadores, com as exceções de praxe, não vem de agora. Como foi dito, remonta há mais de 40 anos, quando a atividade parlamentar passou a ser remunerada.

Na verdade, os vereadores acabam pagando uma conta que não é somente deles, mas da classe política como um todo, aí incluídos presidente da república, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais.

Até se entende porque o couro come no lombo deles. Afinal, os vereadores são os agentes políticos mais próximos do povo. Qualquer eleitor sabe onde os vereadores moram e não faltam aqueles que dão plantões na porta da casa dos edis, que acabam perdendo a privacidade individual e até de suas respectivas famílias.

Mas, a partir do ano que vem, as excelências municipais não ficarão tão expostas às línguas ferinas dos eleitores/contribuintes porque começa a valer o Orçamento Impositivo.

Trata-se uma lei derivada de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara Municipal, por unanimidade, em 2019, que permite aos vereadores a apresentação de emendas até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, do qual 50%, obrigatoriamente, destinados à saúde.

Se o Orçamento Impositivo já estivesse em vigor, cada um dos atuais 10 vereadores poderia apresentar emendas até o valor de R$ 150.325,00, a serem distribuídas às entidades locais, com a ressalva: metade do valor para instituições de saúde.

No fundo, o Orçamento Impositivo é uma nova ferramenta de trabalho dos vereadores e que, em nível municipal, os equipara aos senadores, deputados federais e estaduais. É graças a esse mecanismo que eles atendem as demandas das bases interioranas.

Já aprovada em primeira discussão e votação, a relação das emendas dos vereadores de Jales deverá ser referendada na reunião de amanhã, dia 27 de julho, sendo incluída no orçamento do ano que vem.

Em resumo, quem for eleito em 15 de novembro poderá até ter boas relações com o prefeito, mas não precisará necessariamente “pagar pau” para quem estiver ocupando o principal gabinete do Paço Municipal.


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