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PAREDÃO- É voz corrente nos corredores da Câmara Municipal de Jales que um polêmico vereador, conhecido por ações heterodoxas, estaria na linha de tiro da justiça.

Fique Sabendo
31 de março de 2019
Analice teve que ser firme ao presidir a eleição para presidente da Assembleia. Tinha até deputado armado no plenário
PAREDÃO- É voz corrente nos corredores da Câmara Municipal de Jales que um polêmico vereador, conhecido por ações heterodoxas, estaria na linha de tiro da justiça. Embora seu advogado seja muito competente, consta que o caso poderá ter o desfecho na semana que entra.

HOLOFOTE – Na verdade, o imbróglio é conhecido de todos os vereadores e assessores, mas só saiu das sombras dos bastidores há 15 dias quando Ricardo Junqueira, auditor fiscal concursado e ex-controlador interno da Prefeitura, foi convocado para depor na Comissão Especial de Inquérito que investiga, em âmbito legislativo, os desvios praticados pela servidora Érica Carpi, ex-tesoureira da municipalidade. 

DESAFIO – Conforme registrou o J.J., em certa altura de seu depoimento ao qual o jornalista Luís Ramires teve acesso exclusivo, Junqueira peitou os membros da CEI: “por que a Câmara, que se diz séria, não investiga o caso de um vereador que é réu em um processo por corrupção ativa?”. E para mostrar que não estava trucando sem cartas, o auditor deu até o número do processo: “1007030-61.2017.8.26.0297”. 

BATOM ... - A coluna relatou na semana passada com base no noticiário dos grandes jornais que  a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), nascida e criada em Jales onde foi mais votada quatro vezes seguidas e vice-campeã em 2018, escolhida por seus pares para presidir a sessão de eleição para presidente da Assembleia Legislativa, dia 15 de março,  teve que mostrar toda sua experiência de quatro mandatos para conter os ânimos . Embora o deputado Cauê Macris, atual presidente, tenha aplicado uma sonora goleada em Janaina Paschoal, que teve mais de 2 milhões de votos em 2018 (70 a 16), Analice precisou lidar com gritos e empurra-empurra entre partidários dos dois candidatos.

... E BALA – O que pouca gente sabia é que um dos deputados estaduais eleitos entrou armado no plenário para tomar posse e votar para presidente. . Por estranha ironia, o parlamentar se chama Danilo Balas (PSL), que é agente federal. Segundo a Folha de S. Paulo de quinta-feira, dia 28, todas as mulheres deputadas, entre elas Analice, resolveram se unir para tentar proibir o porte de armas por parlamentares no plenário da casa. 

JOGO DURO – A jalesense Fernanda Lima continua antenada. Titular da Delegacia da Mulher em Formosa-Goiás, ela passou o mês de março, que termina hoje, 31, engajada na campanha de mobilização de várias delegacias da área em todo o país com o objetivo de dar visibilidade aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Na cidade onde trabalha, ela lançou a campanha “formosaemalerta.com.br”. Como já registrou este jornal, o trabalho desenvolvido pela delegada nos últimos anos já lhe valeu título de cidadania em Formosa. 
  
BOLA FORA – Pelo menos dois nomes estrelados do alto clero jurídico, ligados direta ou indiretamente a Jales, questionaram publicamente a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, que mandou para a cadeia, dia 21de março, o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis personagens— o desembargador aposentado Walter Maierovitch, ex-juiz de direito na comarca de Jales nos anos 80, e o advogado Gustavo Badaró, que participou do Seminário “30 anos de Constituição- Combate à Corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal em Jales com apoio da OAB local, em agosto do ano passado, com receita líquida para três entidades filantrópicas —Santa Casa, Apae e Lar dos Velhinhos.  

PEDRA CANTADA – No sábado, 22 de março, portanto, dois dias antes do desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,  tirar Temer & Cia. da cadeia, concedendo-lhes o habeas corpus, Maierovitch, em texto autoral intitulado “Competência da Justiça na análise do habeas corpus” publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo foi claro como a luz do dia.

ABUSO DE PODER - Em termos didáticos, o ex-juiz em Jales, que também é comentarista da rede de rádio CBN Brasil, escreveu: “ A nossa velha lei processual considera o habeas corpus um recurso judiciário. Como na nossa Constituição, ele está colocado entre os direitos e garantias individuais e se escora em cláusula pétrea, convém tratá-lo como remédio heroico, que não possui contraindicação. Seu efeito é rápido e eficaz para fazer cessar ato ilegal ou praticado com abuso de poder, de modo a causar constrangimento à liberdade de locomoção por prisão ou ameaça de prisão. 

BEABÁ- Em outro trecho, Maierovitch pontualizou: “No mundo civilizado, só se decreta a prisão preventiva se houver necessidade. Se não houver, a prisão não será preventiva, mas antecipação de julgamento”. 

ALTO LÁ-  O ponto de vista de Gustavo Badaró, que é professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, foi direcionado para outro aspecto. Em entrevista à Folha de S. Paulo um dia antes da liberdade do ex-presidente, Badaró também questionou o juiz federal Bretas, que em sua sentença, falou muito em organização criminosa. Para Badaró, é preciso ter uma descrição minuciosa de como a organização criminosa funciona e qual é o papel de seus integrantes. E fulmina: “É totalmente incomum e inexplicável o fato de o juiz ter ignorado esses fatos”. 

LINHA DO TEMPO- Vale lembrar que, juiz em início de carreira quando passou por Jales, Maierovitch, ainda que rigoroso no exercício da judicatura, tinha boas relações com a comunidade. Era comum vê-lo depois que tirava a toga jogando tênis no Clube do Ipê duas ou três vezes por semana. Dotado de espírito solidário, ele procurava apoiar as entidades filantrópicas. Em uma ocasião, custeou do próprio bolso um jantar beneficente no Lar Transitório São Francisco de Assis.