domingo 28 novembro 2021
Contexto

OS PRODUTORES rurais de Jales já podem realizar a atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios – DIPAM

OS PRODUTORES

rurais de Jales já podem realizar a atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios – DIPAM-A até o dia 31 de março. O setor de Auditoria da Prefeitura explica que a DIPAM é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.

TODA

pessoa física inscrita como produtor rural no órgão estadual que efetuou, em 2020, operações de venda de mercadorias para não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, para outros produtores rurais ou para o exterior, deverão entregar a declaração que será preenchida no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura de Jales, localizada na Rua 5, nº 2266, entre às 8h30 até 11h30, ou das 13 às 16 horas.

CASO

o produtor rural não possa comparecer no local, é possível agendar uma visita de um agente da Prefeitura em sua propriedade para colher os documentos necessários e preencher a DIPAM. Para agendar, basta ligar no telefone (17) 3622-3000, ramal 3026.

PARA ATUALIZAR

a DIPAM-A é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscal de produtor, documento de identificação e Notas Fiscais de Entrada (contra-Notas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas devem ser apresentados.

A DIPAM

é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural. A função social da declaração é promover o aumento do Índice de Participação do Município. Por meio de sua realização, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e realizar investimentos em educação, saúde e infraestrutura. (Bruno Gabaldi)


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