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Os 15 anos da Justiça Federal em Jales/SP

Em certas ocasiões, a atuação destes órgãos federais ganhou destaque e visibilidade nacional de que são exemplos a deflagração da “Operação Grandes Lagos” e da “Operação Fratelli”.
18 de abril de 2016
José Rubens Plates
No momento em que Jales comemora seus 75 anos, em 15 de abril de 2016, temos outro registro histórico de importância para a cidade. Neste 20 de abril, completa-se 15 (quinze) anos de instalação da Justiça Federal no Município.
A 24ª Subseção Judiciária de Jales, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), foi implantada em 20 de abril de 2001, e resulta da estratégia de interiorização da Justiça Federal.  
Naquela época, a Subseção possuía jurisdição sobre 44 (quarenta e quatro) Municípios. Frise-se que a região jurisdicionada coincidia com o mapa territorial da Diocese de Jales, evidenciando a grande contribuição do então bispo de Jales Dom Luis Demétrio, hoje bispo emérito, na vinda da instituição para o Município, em conjunto com as demais forças políticas e sociais locais.
Em 2010, houve a inauguração da sua nova sede, ainda hoje localizada na Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, em Jales.
Já no ano de 2013, em que se instalou a Justiça Federal em Andradina (37ª Subseção Judiciária), migraram para aquela jurisdição federal os Municípios de Ilha Solteira, Itapura, Pereira Barreto e Sud Menucci. Mantiveram-se sobre a 24ª Subseção Judiciária as seguintes cidades: Aparecida d’ Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubineia, Santa Albertina, Santa Clara D Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.
Na sequência histórica, em 2014, agregou-se à 1ª Vara Federal de Jales o Juizado Especial Federal Adjunto, facilitando o acesso à justiça a população mais necessitada. No Juizado, passou a tramitar, de forma separada, as demandas cíveis de menor complexidade (até 60 salários mínimos). 
É inegável a importância histórica desta instalação, sobretudo com seus impactos sociais, econômicos e jurídicos para a população, servindo inclusive para consolidar a cidade de Jales como centro de região.
Como desdobramento direto, trouxeram suas unidades ao Município a Polícia Federal, cuja Delegacia hoje conta com 04 delegados e diversos policiais federais, e o Ministério Público Federal, cuja Procuradoria da República conta hoje com dois procuradores da República e grande estrutura de pessoal.
Além disso, considerável número de advogados deslocam-se diariamente de outros Municípios para acompanhar seus processos e audiências perante essa sede da Justiça Federal. 
Na área cível, a Justiça Federal processa ações a favor ou contra os denominados órgãos públicos federais. Além de processos envolvendo a cobrança de tributos federais, tem especial destaque nesta Subseção ações ambientais envolvendo os dois rios federais da região (Rio Grande e Rio Paraná), ações de improbidade administrativa, e também ações judiciais de cunho assistencial e previdenciário envolvendo o INSS.
No âmbito criminal, em que tramitam processos atinentes a tráfico internacional de drogas e de armas, desvios de recursos públicos federais, sonegação fiscal, moeda falsa, ganham relevo na região os processos envolvendo contrabando e descaminho de mercadorias e crimes ambientais (pesca proibida e manutenção de pássaros em cativeiro).
Em certas ocasiões, a atuação destes órgãos federais ganhou destaque e visibilidade nacional de que são exemplos a deflagração da “Operação Grandes Lagos” e da “Operação Fratelli”.
Seja na garantia dos direitos fundamentais, seja no julgamento dos crimes federais, é inegável a relevância da Justiça Federal com sede estratégica no Município de Jales. Além de contribuir para a concretização dos valores constitucionais, fortalece a cidadania no noroeste paulista.

José Rubens Plates
é procurador da República no Município de Jales, 
pós-graduado em Direito pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)