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Oposição ou Compadrio?

por Juarez Canato
28 de janeiro de 2018
Juarez Canato
Quando cheguei a Jales, nos idos de 1957, o Sr. Euply Jalles iniciava o exercício do seu segundo mandato como Prefeito.
Na época ainda não existia emissora de rádio na cidade e, por ocasião das eleições municipais, alguns candidatados faziam suas campanhas em Fernandópolis, na então Rádio Educadora, se não me engano.
Como ainda não havia transmissão radiofônica nas sessões da Câmara, as pessoas compareciam com regularidade na Rua Sete, centro, para assistir, ao vivo, aos costumeiros e entusiasmados debates legislativos.
Os embates mais acirrados eram travados pelos vereadores Arnaldo Silveira, médico da cidade e que representava a situação, e Roberto Rollemberg, advogado em Jales e opositor cáustico da administração.
Ao contrário do que hoje infelizmente constatamos, naquela época havia na Câmara Municipal de Jales oposição combativa, posto que os Edis daquela época, apesar de exercerem o mandato graciosamente, jamais demonstraram indolência ou qualquer espécie de sentimento arrivista, e esse ativismo era salutar, posto que a existência de uma oposição estiolada se afigura deletéria à função fiscalizadora que deve exercer o Poder Legislativo.
Na previsão constitucional que confere efetiva proteção ao direito das minorias está ínsita a própria concepção conceitual de direito à oposição e reflete a máxima de Montesquieu, de “que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar”
Ressaltando a importância do direito de opor-se, vale citar a Constituição Portuguesa que preceitua o indigitado princípio em seu artigo 114, ou seja, o direito à oposição democrática, direito este que, segundo Canotilho, “imediatamente decorrente da liberdade de opinião e da liberdade de associação partidária”.
Assim como no processo judicial, o que legitima o processo legislativo é o contraditório.
Quando o parlamentar tergiversa, induvidosamente comete infidelidade ao mandato que lhe foi outorgado na urna, fere de morte a independência entre os Poderes e transforma o chefe do executivo num caudilhete.
A oposição não deve ser sistemática e até pode convergir com a situação, desde que a convergência seja fundamentada sempre no interesse público, e não por mero compadrio.

Juarez Canato  (advogado em Jales e articulista colaborador do jornal)