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O significado por trás da prisão do fundador do WikiLeaks, Julian Assange

Por Marina Nossa Neto
12 de abril de 2019
Ativista visionário, Assange encabeçou o maior cenário de vazamentos de informações diplomáticas da história sobre crimes de guerra e corrupção generalizada entre 2009 e 2011

Estamos diante de um fato histórico marcante que aplica sérios precedentes de liberdade de imprensa e liberdade de expressão: a prisão de Julian Assange, jornalista, editor, ativista e fundador da organização WikiLeaks. Essa organização sem fins lucrativos se dedica a publicar documentos secretos – enviados por fontes anônimas - revelando a má conduta de governos, corporações e instituições pelo mundo todo. Para haver uma abertura do assunto, é imprescindivel relatar brevemente a história do WikiLeaks até dias atuais. 
Fundado em 2006, o WikiLeaks foi mais notável em 2010, quando publicou milhares de documentos secretos norte-americanos supostamente vazados pelo ex-analista militar Chelsea Maning, que servia na Guerra do Iraque. O primeiro vazamento consistia em um único vídeo de 17 minutos. O conteúdo era filmagens de dentro de um helicóptero Apache, soldados norte-americanos que atiravam contra 12 civis desarmados – entre eles dois jornalistas da Reuters. 
Meses depois, em julho, o WikiLeaks publicou 75 mil diários militares sobre a Guerra do Afeganistão, que comprovaram centenas de assassinatos indiscriminados de civis pelas forças dos Estados Unidos. Em outubro de 2010, a organização publicou 400 mil relatos secretos sobre a ocupação no Iraque, provando a constante tortura contra prisioneiros. O maior vazamento, no entanto, viria no final de novembro. O projeto, chamado de “Cablegate”, não era apenas o mais extenso material restrito a ser vazado na história do jornalismo. Os 251,287 comunicados diplomáticos de 274 embaixadas dos EUA no mundo compunham o mais abrangente relato de como funcionam as relações internacionais – e também de como líderes de estados colocam seus interesses à frente da sociedade civil. Em um esforço colaborativo para essa publicação em massa, veículos da imprensa global – The Guardian, New York Times, Le Monde, El País e Der Spiegel – disseminaram as informações em forma de noticia para o mundo, causando um profundo impacto na opinião pública. Estava ali um relato inédito da nossa história recente, preciso e datado. 
Outras revelações, mais recentes nos EUA, desnudaram aspectros sinistros da campanha eleitoral da Convenção Nacional Democrática (da sigla inglês DNC), atingindo a candidata democrata Hillary Clinton e seu chefe de campanha John Podesta, entre Junho e Outubro de 2016, pretexto este que causou enforia do ‘fake news’ e a narrativa de colisão política entre Rússia, Donald Trump e Julian Assange.
A embaixada do Equador, em Londres, concedeu asilo político a Assange em 2012, em decorrência das acusações levantadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, contra as publicações do Cablegate. Até dias atuais, Julian se encontrava em confinamento político na embaixada, sem acesso a tratamento médico ou consultas jurídicas de seu time de advogados desde Maio de 2018. Isso tudo se perpetuou com a saída do ex-presidente do Equador Rafael Correa e a eleição do atual, Lenín Moreno. 
Na quarta-feira, 11, Julian Assange foi então retirado da Embaixada equatoriana em Londres para o Tribunal de Magistrados de Westminster. A força-tarefa explicou que agiu inicialmente em um mandado emitido por aquele tribunal depois que Assange se refugiou na embaixada em 2012, violando as condições da fiança por não comparecer a uma audiência em sua tentativa de resistir à extradição para a Suécia, onde ele foi chamado para questionamento sobre alegações de abuso sexual levantadas contra ele por duas mulheres. Porém, em maio de 2017, promotores suecos anunciaram que estavam encerrando suas investigações sobre as alegações de agressão sexual em vista do asilo de Assange e do tempo decorrido.
"A acusação alega que em março de 2010, Assange se envolveu em uma conspiração para ajudar Manning a quebrar uma senha armazenada em computadores do Departamento de Defesa dos EUA", disseram os promotores. 
Para começar, a garantia da liberdade de imprensa da Primeira Emenda dos EUA não se limita a “veículos de notícias legítimos”. A Primeira Emenda não está disponível apenas para uma certa classe de pessoas licenciadas como “jornalistas”. Protege, não um grupo privilegiado de pessoas clamadas de “jornalistas profissionais”, mas sim uma atividade: o saber, utilizar a imprensa para informar o público sobre como o governo atua. Além disso, o WikiLeaks tem sido reconhecido em todo o mundo como uma válvula de escape jornalística. Ganharam prestigiosos prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Martha Gellhorn de excelência em jornalismo, bem como o prêmio de jornalismo da Austrália. Não é necessário ser uma mídia jornalística para desfrutar das proteções à liberdade de imprensa da Primeira Emenda ou qualquer leis de proteção de imprensa, mas mesmo se fosse esse o caso, o WikiLeaks sempre possuía todos os indícios de um veículo de notícias.
Estas instituições estão cada vez mais dispostas a criar um precedente que criminalize a função central do jornalismo investigativo pois - mesmo quando passaram dois anos denunciando estridentes os "ataques à liberdade de imprensa" mais triviais - não se importam com esse valor. O crime de Assange foi esse: de dizer-nos a verdade sobre tudo. 

Marina Nossa Neto
(Jornalista e Pesquisadora em Tecnopolítica)