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O radar e a lei

Já faz algum tempo que acompanho com afinco as questões envolvendo o radar móvel que a prefeitura de Jales alugou para “fiscalizar” os motoristas de nossa cidade.
07 de abril de 2012

 

Já faz algum tempo que acompanho com afinco as questões envolvendo o radar móvel que a prefeitura de Jales alugou para “fiscalizar” os motoristas de nossa cidade. Confesso que já estive pesquisando na nossa legislação de trânsito sobre a legalidade deste radar, bem como os meios adotados pela nossa prefeitura para sua utilização. 
Bom, eu poderia usar de argumentos jurídicos para polemizar ainda mais a situação, mas o intuito não é esse. A questão é de relevância para toda a sociedade, tanto para os que são fiscalizados, como para os que fiscalizam. Afinal, quem receber multas, vai atrás dos seus direitos, e encontrando nulidades no manuseio do aparelho vai automaticamente encontrar lacunas para impugnar a aplicação da multa sofrida. E uma vez impugnada uma autuação, se não sanado o vício, todas as outras serão.
É notório que não basta apenas colocar placas limitando a velocidade. É preciso informar que a via é fiscalizada, para que os motoristas se auto-policiem. Até hoje, confesso não ter visto em nossa cidade nenhuma placa indicando que essa ou aquela via é fiscalizada por radar.
Outro ponto a ser discutido é a legitimidade para aplicação das multas. Pode a prefeitura manusear tal aparelho? O operador do aparelho precisa passar por curso de capacitação? Muito pode ser discutido, muita coisa deve ser analizada antes de sair multando motoristas pelas ruas de uma cidade. Não se esquecendo também da segurança de quem estiver manuseando o aparelho.
Essa é uma questão que merece ser discutido por nossos políticos, principalmente pela câmara de vereadores. A sociedade deve estar antenada nessa questão, e se sentindo lesado, o cidadão deve procurar os seus direitos, por vias administrativas ou judiciárias.
 
  Juliano Matos
(Secretário Geral - PSB Jales)