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O “Big Brother Brasil” que não passa na TV

“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. ” [dito popular]
10 de abril de 2016
ODASSI GUERZONI FILHO
Entra ano, sai ano, o Fisco fecha cada vez mais o cerco sobre o cidadão, procurando monitorar transações corriqueiras, de modo a saber de tudo um pouco da sua vida financeira e, desta forma, confrontar os dados recolhidos, aqui e ali, com as informações prestadas quando do ajuste anual, que se dá nos meses de março e abril com a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda.
O objetivo desse cruzamento de informações é claro: coibir ao máximo a sonegação de impostos.
Assim, nos últimos anos a administração tributária federal vem coletando informações sobre as transações imobiliárias registradas em Cartório; sabe (quase) tudo da movimentação financeira realizada nos bancos; consegue identificar o quanto se gasta com o cartão de crédito e com consultas médicas e demais tratamentos com a saúde; sabe o quanto se recebe e o quanto se paga de aluguel e sabe até o quanto se gasta com o supermercado, os magazines e o comércio em geral. 
Isso graças às várias declarações periódicas a que os bancos, as clínicas de saúde, as operadoras de cartão de crédito, os cartórios de notas e as imobiliárias estão obrigadas a entregar ao fisco. Quanto aos gastos com mercado, lojas etc., bem, essas informações são entregues graciosamente pelo próprio cidadão em troca de uns caraminguás concedidos pela “nota paulista”.
Além disso, em decorrência da integração prevista em lei existente entre todos as administrações tributárias da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ocorre uma troca de informações valiosíssimas para cada uma dessas entidades.
Por exemplo, ao solicitar um alvará de construção junto à Prefeitura do Município, concomitantemente é aberta uma matrícula na Previdência Social, de sorte que, ao ser expedido o “habite-se”, o fisco federal irá conferir o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor da edificação. 
Ao fazer constar da declaração de imposto de renda o valor de uma doação a um familiar ou a um amigo, é a vez do Fisco estadual investigar se houve o recolhimento do imposto sobre doações. 
E por aí vai...
Nota-se, portanto, a enorme abrangência dos dados que estão ao alcance, não só do fisco federal, mas, também, do estadual e do municipal.
Para este ano, graças ao início da obrigatoriedade de entrega de uma nova declaração [chamada de e-Financeira],também outras entidades estarão obrigadas a colaborar para com o Fisco fornecendo-lhe informações preciosas de seus clientes. São elas as operadoras de consórcio de bens, às operadoras de planos de previdência complementar, operadoras de seguros e distribuidora de títulos e valores mobiliários. Transações envolvendo moeda estrangeira também ganharão destaque.
Desta forma, vai tornando-se cada vez mais necessário, e prudente, que os cidadãos passem a dedicar redobrada atenção quando da época de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, fazendo um levantamento criterioso de toda a sua movimentação financeira do ano anterior, especialmente aquelas de caráter informal, tanto no lado dos gastos como no lado dos recebimentos.
O alerta vale para todos, mas, especialmente, aos que não se enquadram no grupo dos assalariados, pois, esses, via de regra, possuem uma única fonte de renda cujo imposto é praticamente pago ao longo do ano quando da retenção sofrida. Assim, não há com o que se preocupar.
Refiro-me ao profissional liberal, ao pequeno comerciante, ao produtor rural etc., pois, dadas as peculiaridades dessas atividades, nem sempre conseguem estabelecer e manter um rígido controle sobre suas finanças pessoais, de modo que o cruzamento de dados a que nos referimos acima poderá deixá-los mais suscetíveis às investidas e mordidas [sempre dilacerantes] do leão.
E sabem qual o valor da transação, ou saldo em conta bancária, que despertará interesse do Fisco? Valores acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais)! !
Ou seja, movimentou ou ficou com um saldo em mais de R$ 2.000,00 reais por mês numa instituição financeira, o cidadão já estará sujeito a ser interpelado pela fiscalização federal caso sua declaração de rendimentos se mostre incompatível com somas tão “vultosas”.
Tudo isso, com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal, que, no mês passado, decidiu, por maioria considerável de votos, não haver inconstitucionalidade alguma nos procedimentos do Fisco.
Então, parafraseando aquele dito popular: “Se ficar o leão pega e se correr o leão morde”.

ODASSI GUERZONI FILHO 
(Ex-morador de Jales, Advogado Tributarista em Araçatuba/SP, Ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Ex-Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba; Ex-Conselheiro do CARF em Brasília/DF.)