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“Novo Refis” – uma brisa em meio à tempestade

Perspectivas por Odassi Guerzoni Filho
05 de junho de 2017
Odassi Guerzoni Filho
Após longos embates travados nos últimos dias, de um lado da trincheira o Ministro da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e do outro, integrantes do Congresso, foi criado mais um programa especial de parcelamento, com a missão de desatar um grandenó górdio envolvendo grande parte das dívidas de natureza tributária e não tributária federais.
Trata-se do “Programa Especial de Regularização Tributária”, que, nada mais é que um programa de parcelamento de débitos em condições mais favoráveis aos devedores do Fisco Federal, pessoas físicas, pessoas jurídicas e até mesmo as empresas em recuperação judicial. É o que costumou-se rotular comoo “Novo Refis”.
Esse “PERT”, na verdade, substitui o “Programa de Regularização Tributária”, editado no início do Governo Temer pela Medida Provisória nº 766, de janeiro de 2017, que acabou de caducar justamente pela falta de acordo entre as partes envolvidas.
A diferença entre ambos programas é significativa, na medida em que o atual, criado com a MP nº 783, de 31/5/2017, oferece mais vantagens ao contribuinte devedor por conta de reduções nos valores das multas e juros e, ainda, do alongamento dos prazos para pagamento.
Comprometimento das finanças públicas, favorecimento de alguns congressistas, que possuem elevadas dívidas fiscais; favorecimento de grandes empresas envolvidas no atoleiro em que se encontra o pais;estímulo ao sonegador contumaz etc.,foram os principais argumentos daqueles que apresentaram resistência à edição ou à reedição desses programas especiais de socorro aos contribuintes.
E eles têm sua razão, mas, também têm razão os que apontam o comportamento de grande parte da classe política e dirigente envolvidos em denúncias“a$$ombro$a$”, como fatores que estimulam essa deseducação do cidadão de bem, e, consequentemente, do empresariado. Some-se a isso o fato de que, é notório, os recursos arrecadados pelo Governo não têm promovido o bem-estar social que todos esperam.
Agora do outro lado do balcão, tenho vivenciado situações dramáticas de pequenos empreendedores que, em face da queda vertiginosa de seu faturamento, não têm tido outra opção senão a de pagar apenas os salários de seus empregados em detrimento do recolhimento dos tributos, acumulando dívidas.
O Fisco, por sua vez, tem se mostrado cada vez mais eficiente no controle e na cobrança de seus créditos, e, por isso mesmo, às vezes, é capaz de, literalmente, abater aquele empresário que, tal como um búfalo claudicante em sua manada, torna-se presa fácil para a leoa faminta. Aqui, temos um “leão” faminto.
Apesar de não ser “aquela maravilha”, espera-se que o “Novo Refis” possa aliviar o fardo de boa parte dos devedores.

 Odassi Guerzoni Filho
(Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, ex-Delegado da Receita Federal em Araçatuba, ex-Conselheiro do Carf, advogado tributarista em Araçatuba/SP)