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Novas regras para drones exigem distância de 30 metros das pessoas a serem filmadas

Para os aeromodelos que também são operados como drones, o piloto não precisa ter mais de 18 anos.
08 de maio de 2017
Uma das regras é a que exige habilitação para uso de drones com mais de 25 quilos - IMAGEM ILUSTRATIVA
Muito utilizados para filmagens em eventos e concentrações públicas, os drones, a partir de agora precisam de autorização das pessoas que serão focadas. Caso contrário, as imagens só poderão ser colhidas a uma distância de pelo menos 30 metros das mesmas. 
Essa é uma das regras divulgadas no dia 2 de maio, terça-feira, pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para as aeronaves remotamente pilotadas. Essa regra só pode ser desrespeitada se o drone for utilizado por órgãos de segurança pública.
A agência sugere que nos casos de filmagens em locais fechados as pessoas podem assinar a autorização durante a compra dos ingressos.

HABILITAÇÃO
Outra novidade é que os drones pesando mais de 25 quilos precisam de licença e habilitação para ser pilotados. A habilitação também passa a ser exigida mesmo para os drones pesando menos de 25 quilos, se os mesmos forem voar a mais de 400 pés, o que equivale a 121 metros de altura. E para pilotar qualquer tipo de drone a pessoa precisa ter mais de 18 anos, a não ser que o equipamento pese menos de 250 gramas.
Os drones também começam a ser muito utilizados para a pulverização de lavouras, por serviços de segurança e mais recentemente para entregas, daí a necessidade de se baixar regras para seu uso, a fim de que o mercado desses equipamentos possa se expandir sem riscos de acidentes, segundo o presidente da ANAC, Ricardo Botelho. Ele também informou que o uso de drones sem seguir as regras estabelecidas poderá implicar em processo administrativo, civil e criminal, podendo o usuário ser processado, por exemplo, por colocar a vida de pessoas em risco.
A habilitação é uma exigência a mais para esses pilotos que antes já tinham que ter autorização individual da ANAC que muitas vezes negava a autorização por não ter ainda regras definidas. Esses vetos deverão cair bem segundo avaliação da agência, pois antes os pedidos eram analisados caso a caso e agora passam a ser facilitados desde que cumpridas as novas exigências. A autorização vale por dois anos.

TRÊS TIPOS
Para serem cadastrados os drones passam a ser divididos em três categorias: os com mais de 150 quilos, os com peso entre 25 e 150 quilos e os com mais de 250 gramas e menos de 25 quilos. Os com menos de 250 gramas não precisam ser cadastrados. 
Os drones com até 25 quilos só precisam ser cadastrados no site da ANAC e os acima desse peso precisam também do registro na agência. Para pilotar os drones maiores também passa a ser exigida habilitação especial com Certificado Médico Aeronáutico, além de plano de voo. O plano de voo também passa a ser exigido para os drones pesando menos de 25 quilos se os mesmos forem voar acima de 120 metros.

AEROMODELOS
Para os aeromodelos que também são operados como drones, o piloto não precisa ter mais de 18 anos, mas a ANAC recomenda que sejam utilizados equipamentos com menos de 25 quilos e que sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a pelo menos 30 metros das pessoas, a não ser que estas dêem autorização.