jornaljales@gmail.com
17 3632-1330

No Colégio Recursal

Algumas pessoas, advogados e amigos me cobraram a situação de um processo por Dano Moral, Perturbação de Sossego e Bloqueio de Via Pública, que postulei contra a empresa ALL – América Latina Logística
17 de março de 2012

 

Algumas pessoas, advogados e amigos me cobraram a situação de um processo por Dano Moral, Perturbação de Sossego e Bloqueio de Via Pública, que postulei contra a empresa ALL – América Latina Logística. No mérito da questão a Meritíssima Juíza julgou improcedente pelo principal aspecto de que a linha férrea estaria instalada antes da fundação da cidade de Jales. Na verdade, equivocou-se a Juíza. 
O processo agora se encontra em fase de recurso no Colégio Recursal de Jales, para que os juízes se, assim entenderem, reformem a decisão da juíza. Porém, em conversa com um querido amigo de infância e que hoje é um dos mais renomados advogados na cidade de São Paulo, ele me disse que há 99% de probabilidade de que os Juízes do Colégio Recursal mantenham a decisão da juíza. Segundo o amigo, juiz de primeira instância não revoga decisão de juiz de primeira instância. 
Fui obrigado a discordar do amigo, visto que artigos publicados pelo juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Jales, Dr. Fernando Antonio de Lima, o mesmo defende o equilíbrio evitando que o maior prevalece sobre o menor. Também faço minhas as palavras do Juiz aposentado Dr. Pedro Callado Moraes, que, esta semana, em seu programa semanal na Antena 102 FM disse: - O Brasil elegeu o ser humano como prioridade do Direito, de modo que toda legislação teria de se preocupar com a dignidade do ser humano. Portanto, sempre que houver o confronto entre dois princípios de natureza constitucional, prevalecerá o que atende à dignidade da pessoa humana. Nenhum outro princípio jurídico se sobreporá aquele. Deus nos livre de pensamentos e costumes unânimes e nos proteja quando a maioria sufoca a minoria. 
É exatamente o que está acontecendo em Jales e região. Nós, os moradores ou seres humanos, não temos condições de mudar a máquina humana, não teríamos condições de mudar nosso sono e horas de descanso de que o corpo precisa para se restabelecer. Isto é uma necessidade fisiológica e uma característica irreversível do corpo humano. Muito mais fácil mudar a máquina construída e comandada pelo homem. 
O simples fato das composições diminuírem a velocidade ao passar pelo perímetro urbano de todas as cidades cessaria em grande parte os apitos, ao invés de um quilômetro antes começarem a tocar as buzinas para avisar toda a cidade de que a composição está se aproximando. A privilegiada visão que um maquinista tem lhe dá condições de visualizar de longe se tem carros se aproximando das passagens de nível. Se as buzinas realmente servissem para evitar acidentes, não teríamos em Jales três ocorrências de 2010 até 2012, sendo que as duas últimas aconteceram só em 2012. 
Mas voltando ao recurso do processo que está para ser julgado pelo Colégio Recursal, faço aqui um compromisso público, de que se a decisão for reformada e estabelecido um valor para a indenização das perturbações causadas pela ALL, convido toda a imprensa, principalmente o diretor do Jornal de Jales, Deonel Rosa Jr, a fazer a entrega de 100% do valor estipulado pela Justiça jalesense às instituições carentes de nossa cidade. Nada mais justo que tantos outros que sofrem com essa perturbação sejam compensados. Espero que as sábias palavras escritas e ditas pelo Dr. Pedro Callado sejam refletidas pelo Colégio Recursal de Jales.   
 
 Betto Mariano
(motorista profissional de Van escolar)