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“Não confie em ninguém com mais de 30 cruzeiros”

por Odassi Guerzoni Filho
04 de dezembro de 2017
Odassi Guerzoni Filho
Quem tenha frequentado o “Ipêzinho”, denominação do antigo Tênis Clube, que, no início da década de 70, ficava ali na esquina da Rua 10 com a Rua 13, há de se lembrar, dentre as tantas baladas que ouvíamos, da composição dos irmãos Marcos Valle & Paulo Sérgio Valle intitulada “Com mais de 30”.
Cláudia, que, aliás, inexplicavelmente não foi conduzida ao panteão das grandes cantoras brasileiras, interpretava-a maravilhosamente. Bonita, melodiosa e, por isso mesmo, fácil de ser cantarolada, a música trazia os seguintes versos iniciais:
“Não confie em ninguém com mais de trinta anos
Não confie em ninguém com mais de trinta cruzeiros(...)”
E, por aí, seguia, colocando sob suspeita atitudes e comportamentos.
Pois acho que o Secretário da Receita Federal do Brasil, que vivenciou aquela época, foi buscar nos versos dessa música a inspiração para a instituição de (mais) uma declaração obrigatória a ser preenchida por todo cidadão brasileiro e pelas empresas.
Certamente esperançoso de contribuir para que não se proliferem as malas do tipo “gedel”(sic), ou o “caixa2”e, quem sabe, de quebra, arrecadar algum para os combalidos cofres da Viúva, resolveu que não se deve confiar em ninguém com mais de trinta  mil reais em dinheiro. 
Assim, fez editar a Instrução Normativa nº 1761, de 20/11/2017, por meio da qual, a partir de 1º de janeiro de 2018, toda pessoa jurídica e todo cidadão brasileiro, que, num mês, tiverrecebido R$ 30 mil ou mais em dinheiro vivo, pela venda de um bem ou pela prestação de serviço, ficará obrigada a entregar uma declaração ao Fisco: é a Declaração de Operações Liquidadas em Espécie”, vulgo “DME”.
O descumprimento dessa obrigação vem acompanhado de  multas pecuniárias quevariarão de acordo com a freguesia, isto é, desde R$ 100,00 por mês de atraso para as pessoas físicas, passando por R$ 500,00, R$ 1.500,00, e chegando até a 3% do valor da transação omitida, no caso das pessoas jurídicas.
O problema é que esse tipo de informação, com alguma variação, já deve ser prestado pelas empresas por meio de sua escrituração contábil [Sped], e pelas pessoas físicas, quando de seu ajuste anual com o Fisco na entrega da declaração do imposto de renda.
Assim, nada contra essa obrigação acessória, a não ser: primeiro, que é mais uma dentre as infindáveis já existentes; segundo, que coloca no mesmo balaio dos corruptos, dos larápios do dinheiro público e dos sonegadores, o cidadão e o empresário de bem; e, por fim, que já passou da hora de se repensar o sistema tributário brasileiro, reconhecido por todos que militam na área como um verdadeiro “manicômio”. Na verdade, penso eu que conheço os dois lados do balcão, nosso sistema tributário está mais para um verdadeiro inferno, não ficando muito atrás de cada um dos nove círculos imaginados por Dante Alighieri.
Sei não, mas, a cada dia, me convenço de que somos mesmo um povo fadado a ser tratado com absoluta desconfiança pelo Poder Público; enfim, um povo que não merece credibilidade e, portanto, que não merece respeito, fazendo prevalecer a máxima de que, aqui, o cidadão é culpado até prova em contrário.
Ah! Quem quiser relembrar a canção ou ouvi-la pela primeira vez, recomendo o bom e nem tão velho Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=eyOnkoySFBo.

Odassi Guerzoni Filho
(Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, ex-Delegado da Receita Federal em Araçatuba, ex-Conselheiro do Carf, advogado tributarista em 
Araçatuba/SP).