segunda 21 setembro 2020
Editorial

Muita fumaça e pouco fogo

Na edição de 12 de julho, neste mesmo espaço, ao analisar a recusa da maioria dos vereadores em instalar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na construção do Conjunto Habitacional Honório Amadeu, este jornal sustentou a tese de que a negativa dos parlamentares municipais, naquele momento, não era nenhuma tragédia.

E o fez pela simples razão de que, antes da manifestação de mutuários do conjunto em frente ao prédio da Câmara Municipal, o assunto já tinha chegado ao Ministério Público Estadual que, de sua parte, também tomara as primeiras providências.

Como se recorda, provocado por representação da mutuaria Vânia Maria de Goes, o promotor Wellington Luiz Villar, da Primeira Promotoria de Justiça, por onde tramitam questionamentos sobre direitos dos consumidores, já dera o tiro de partida, mandando instaurar Inquérito Civil Público para apurar o que o fora denunciado —más condições de algumas casas com pouco mais de um ano de uso e preços abusivos das parcelas.

O que fez o experiente promotor? Exatamente o que lhe cabia, ou seja, questionou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, que financiou a construção das 99 casas do conjunto em 2012, sobre o conteúdo da representação e deu 30 dias, a contar de 24 de junho, para as devidas explicações.

 Neste ínterim, enquanto o MP aguardava as explicações da CDHU, explodiu uma guerra de requerimentos na sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 27 de julho, embate este protagonizado, de um lado, pelo extrovertido Luís Henrique Viotto, o Macetão, e seu lugar-tenente Claudecir dos Santos, o Tupete, ambos do PSD, e de outro, pelo combativo Vanderley Vieira dos Santos, o Deley, do DEM, que não é de correr da rinha.

 O tempo fechou e, por sugestão do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho, o Chico do Cartório (MDB), o conjunto dos componentes da casa decidiu rever o posicionamento anterior e instalar a Comissão Especial de Inquérito pedida e negada lá atrás.

Examinadas as regras do jogo definidas no Regimento Interno da Casa, foram designados pelos líderes de bancada e de acordo com a proporcionalidade existente no início da legislatura os componentes da CEI— Macetão (presidente), Kazuto Matsumura (vice) e Vagner Selis (relator).

Uma semana depois, novo imbróglio. Deley impugnou a designação de Macetão amparado em áudio que comprometia neste mesmo caso o irmão carnal do presidente. Para ele, o presidente deveria se declarar impedido. Resultado: a CEI nem chegou a ser instalada e o fará só depois de parecer da Assessoria Jurídica da edilidade, mas com amplas possibilidades de desaguar na Justiça estadual.

Pois bem, enquanto os vereadores trocavam impropérios dentro e fora da Câmara, o Inquérito Civil Público andou. A CDHU deu suas explicações ao Ministério Público, disse que não tinha nada a ver com a contratação da empresa que construiu as casas e passou a bola para a Prefeitura, como se poderá ler, detalhadamente, em outra página deste caderno.

 Em resumo, como previra este jornal, salvo melhor juízo, se o objetivo é resolver o problema dos moradores das casas danificadas, o caminho mais curto passa pelo Ministério Público. O resto é muita fumaça e pouco fogo!


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