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MPF denuncia cinco pessoas por fraudarem licitação para assistência social no noroeste de SP

Por Assessoria de Comunicação da MPF
29 de janeiro de 2020
Esquema beneficiou empresas em Paranapuã em contratos para cursos e palestras; acusados foram alvo da Operação Arranjo
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas que fraudaram um pregão em Paranapuã (SP) destinado à contratação de cursos e palestras no município, em 2013. Esta é a primeira acusação do MPF contra alvos da Operação Arranjo, deflagrada em 2017 para combater um esquema que direcionava licitações referentes a projetos de assistência social em cidades do noroeste paulista.
Os denunciados são proprietários e representantes de três empresas que se beneficiaram das irregularidades em Paranapuã. Segundo as investigações, eles mantiveram conversas antes da licitação para combinar os valores e definir como seriam distribuídos os itens do edital. Durante o pregão, o acordo foi cumprido: a cada contrato em disputa, o vencedor pré-definido anunciava sua oferta e os demais participantes declinavam da competição. Nenhuma rodada passou do primeiro lance.
O pregão envolvia a contratação de um ciclo de palestras socioeducativas, um programa de atividades esportivas para idosos e sete módulos de capacitação, como cursos de artesanato, manicure, hidráulica e restauração de móveis. A combinação entre as empresas direcionou a cada uma delas três dos nove itens previstos no edital. “Os denunciados trocavam informações acerca dos valores dos cursos que ofereciam, tendo sido, inclusive, localizados em poder deles documentação e contatos referentes às empresas concorrentes”, destaca o MPF na denúncia. Estima-se que a fraude tenha gerado desfalque de R$ 55,6 mil aos cofres públicos, em valores da época.
Os recursos utilizados nas contratações provinham do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, vinculado ao atual Ministério da Cidadania. De acordo com a Operação Arranjo, verbas do programa federal também foram desviadas por meio das fraudes em outros municípios da região. Um deles é Urânia, onde as investigações tiveram início e apontaram prejuízo de cerca de R$ 300 mil. Se a Justiça Federal em Jales (SP) acolher a denúncia do MPF, os envolvidos passarão à condição de réus. A eles será assegurado o direito à ampla defesa, entre outras garantias.

Link da notícia: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-denuncia-cinco-pessoas-por-fraudarem-licitacao-para-assistencia-social-no-noroeste-de-sp