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MPF de Jales e 2ª Procuradoria de Contas do MP de SP vão fiscalizar aplicação de recursos do pré-sal em 117 municípios

O montante também poderá ser aplicado em investimentos, porém os municípios apenas terão como empreender novos projetos.
10 de novembro de 2019
O procurador da República em Jales, José Rubens Plates disse que é preciso fiscalizar a aplicação das verbas
Em 117 municípios do Estado de São Paulo a aplicação dos valores que serão repassados pela União em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal será acompanhada de perto pelo Ministério Público Federal de Jales e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. O leilão de áreas na Bacia de Santos foi realizado no dia 6 de novembro, quarta-feira.
A Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo cita Jales afirmando que “segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, as cifras podem chegar a R$ 7,7 milhões no caso de Campinas, R$ 7 milhões em Mogi Guaçu e R$ 2,9 milhões em Jales, por exemplo”.
Para fiscalizar a utilização dos repasses, o MPF e a 2ª Procuradoria de Contas instauraram Procedimento Administrativo de Acompanhamento para os 117 municípios abrangidos por suas áreas de atuação. O objetivo é garantir que as prefeituras respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizem projetos em andamento, tendo em vista as mais de 1,5 mil obras paralisadas ou atrasadas no estado. “Se tais recursos forem aplicados de forma fiscalmente responsável, em consonância com as diretrizes da Lei Complementar 101/2000, poderão contribuir significativamente para a melhora das contas públicas em diversos municípios”, destacam os procuradores José Rubens Plates (MPF) e Élida Graziane Pinto (MP de Contas).
O procurador José Rubens explicou ao Jornal de Jales que todos os municípios do país receberão recursos do pré-sal e que a Procuradoria da República em Jales é responsável por 40 incluídos na relação e a 2ª Procuradoria de Contas por 82 e como alguns coincidem, somam 117.

PREVIDÊNCIA E OBRAS
Segundo a Lei 13.885/2019, os recursos transferidos às prefeituras, oriundos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, deverão ser prioritariamente destinados à resolução do déficit previdenciário dos servidores públicos. O montante também poderá ser aplicado em investimentos, porém os municípios apenas terão como empreender novos projetos após financiarem adequadamente aqueles já em andamento e resguardarem recursos para a conservação do patrimônio público, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Faz-se necessário fiscalizar a efetiva e regular aplicação de referidas verbas, dada a premência de resolução do passivo previdenciário, à luz do art. 249 da Constituição Federal, bem como diante do elevado saldo de obras paralisadas e atrasadas, o que condiciona a legitimidade da opção discricionária de aplicação dos recursos em novos projetos de investimento”, ressaltam os procuradores.
De forma a instruir o procedimento, o MPF e a 2ª Procuradoria de Contas solicitaram informações às prefeituras sobre os valores recebidos, decorrentes do excedente do pré-sal, e a destinação dada a esses recursos. Os gestores municipais também deverão informar o montante que será direcionado à Previdência e o número de obras paralisadas ou atrasadas em seus municípios, bem como o custo estimado para a retomada dos empreendimentos.

MUNICÍPIOS
Além de Jales, cerca de 40 municípios próximos estão incluídos na relação. Os municípios são: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Américo de Campos, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis,  Estrela D’Oeste,  Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã,   Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela,  Magda, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Neves Paulista, Nova Granada, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Paranapuã, Paulo de Faria, Penápolis, Rubineia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Vitória Brasil, Valentim Gentil.