Justiça

LEI SECA

Operações de fiscalização da Lei Seca realizadas entre a noite de sábado e madrugada deste domingo (dias 2 e 3 de setembro) em Jales resultaram na autuação de 15 pessoas. As operações foram coordenadas pelo Detran, dentro do Programa Direção Segura para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção.  Durante as blitzes, realizadas nas avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, foram aplicados 252 testes do etilômetro (bafômetro).
Os 15 condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste. Eles terão de pagar multa de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo junto ao Detran-SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Dois desses motoristas, além da multa e da suspensão, também responderão na Justiça por crime de trânsito por apresentarem índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste ou por terem a embriaguez atestada em exame clínico realizado por médico-perito da Polícia Técnico-Científica. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

AÇÃO INTEGRADA 
Lançado no Carnaval de 2013, o Programa Direção Segura integra equipes do Detran-SP e das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

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