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Lei municipal quer fixar multas para quem maltratar animais

por Luiz Ramires
01 de julho de 2018
Projetos têm como objetivo cuidar melhor dos animais domésticos
Dois projetos de lei referentes à proteção de animais domésticos, ambos de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira, foram lidos para serem votados nas próximas sessões da Câmara.
O primeiro projeto estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais e o segundo fixa regras para a disponibilização de espaço reservado para adoção nos estabelecimentos que comercializam animais domésticos.
As sanções, no caso do primeiro projeto, referem-se a multas que podem ser aplicadas, variando de 25 a 40 UFMs (Unidades Fiscais do Município), nos casos de abandono, maus tratos ou morte dos animais.
O projeto prevê ainda a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, educacionais, redes de supermercados, clínicas veterinárias e interior dos ônibus do transporte coletivo urbano de afixar, em local visível e destacado de seu espaço interno, cartazes referentes aos órgãos de defesa animal responsáveis pelo recebimento de denúncias.

DENÚNCIAS
Os autores do projeto explicam que casos de maus-tratos e abandonos são denunciados diariamente no município e envolvem pessoas de todas as classes sociais. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar.
Quem se deparar com situações de maus-tratos ou abandono deve registrar boletim de ocorrência na polícia e encaminhar o documento à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Um fiscal e um veterinário do município irão até o local indicado para verificar o estado do animal.
A cada reincidência a multa será aplicada em dobro. Além das multas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.

PET SHOPS
O espaço que os pet shops deverão disponibilizar para os animais para adoção deverá ser de tamanho adequado e proporcional à quantidade de animais disponibilizados, a fim de garantir saúde e bem-estar dos mesmos que deverão ser vacinados e vermifugados.
O projeto autoriza os pets shops que comercializam animais a realizarem eventos, pelo menos quadrimestrais, que promovam a adoção, em parceria com organizações não governamentais ou instituições que se dediquem à proteção animal.

MERCADORIA
Os vereadores afirmam que o Brasil é o segundo país do mundo com a maior população dos chamados “pets”. Segundo o IBGE, em quase metade das residências brasileiras há pelo menos um cachorro, e em uma em cada cinco casas há um gato de estimação. No entanto, mesmo com esses números significativos, a realidade para milhares de cães e gatos é muito diferente da realidade dos animais que possuem um lar. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2014 já existia o número alarmante de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Essa realidade, segundo os vereadores, poderia ser muito diferente se as pessoas decidissem adotar animais que estão precisando de um lar, ao invés de comprar um animal de raça. Sabemos que animais de raça são adoráveis e com características específicas que agradam muitas pessoas. No entanto, essa necessidade de escolher um animal que seja exatamente do padrão que você deseja contribui para que cada dia mais animais sejam abandonados, já que, a partir do momento em que os cachorros e gatos são vendidos, eles também passam a ser vistos como mercadoria.

Foto: Laila Ramires