contato@jornaldejales.com.br
17 3632-1330

Justiça dá 5 dias para MEC assumir administração da Universidade Brasil

Por Franclin Duarte (de Fernandópolis)
16 de fevereiro de 2020
Computadores, celulares e dinheiro foram apreendidos pela PF nesta segunda fase da operação
O juiz da 1ª Vara Federal de Jales, Bruno Valentim Barbosa, determinou a expedição de um ofício direto e com urgência ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a decisão de intervenção na Universidade Brasil e o prazo de cinco dias, para que o MEC assuma a administração da instituição de ensino. A sentença ainda prevê multa caso o prazo não seja respeitado.
O magistrado acatou pedido do MPF – Ministério Público Federal – que sustentou a tese de que não há condições de prosseguir a administração da universidade como tem sido feita, independentemente ou não das prisões já efetivadas.
“Considerando que medidas menos duras não foram suficientes e que a mantenedora da Universidade Brasil e o MEC insistem em, ainda que mui educadamente, não cumprir as ordens deste Juízo Federal, reitero a ordem de intervenção e, ainda, determino ao Ministério da Educação, agora, a nomeação de novos administradores para a Universidade Brasil, no prazo de 5 dias de sua intimação, cuja gestão deverá ser supervisionada diretamente pelo Ministério”, sentenciou Bruno Valentim Barbosa.
A “bronca” do juiz se deu porque em agosto do ano passado ele já havia acatado pedido do MPF para intervenção na Universidade Brasil, mas com o intuito de não ferir a isonomia dos poderes, deu autonomia ao MEC para que conduzisse a administração conforme seu entendimento, porém o ministério nada fez. 
“Busquei, ao máximo, respeitar a autonomia universitária e a separação dos Poderes. Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo Reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova Administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor. O Ministério da Educação, por sua vez, não cumpre a decisão judicial prévia, afirmando ausência de servidores. Decisão judicial vigente se cumpre, salvo se revogada. Não foi o que aconteceu. Logo, não foi correta a postura demonstrada pelo MEC em Juízo nos autos da Operação Vagatomia”, completou o magistrado.
A multa caso o MEC descumpra a determinação foi estipulada em R$ 50 mil por dia, limitados a 100 dias multa, sem prejuízo de apurações criminais e de improbidade pelo Ministério Público Federal. 

PF deflagra segunda fase da Operação Vagatomia na Universidade Brasil

Antes da determinação de intervenção, porém, a Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira, 13, a segunda fase da Operação Vagatomia denominada “Verità Protetta” - Verdade protegida. Policiais Federais cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales na sede da universidade na capital paulista e no escritório e residência do então reitor Adib Abdouni. 
Todo o material apreendido - documentos, celulares, mídias de armazenagem, computadores, dentre outros - foi encaminhado para a sede da PF em Jales para análise bem como a identificação de novos delitos ou envolvidos nos crimes. O reitor afastado poderá responder pelos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa e coação no curso do processo, entre outros eventualmente identificados nas investigações em curso.

1ª FASE 
Na primeira fase da operação o antigo reitor, Fernando Costa, que também é dono do grupo educacional, foi preso e afastado do cargo em razão de supostas fraudes relacionadas ao curso de medicina em Fernandópolis.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberam diversas denúncias e informações sobre fraudes no FIES, além da comercialização de vagas no curso de medicina em um campus local da universidade e também em fraudes relacionadas ao exame Revalida, destinado a avaliar o conhecimento dos alunos que estudam ou estudaram medicina no exterior, principalmente no Paraguai, Bolívia e Argentina, o que culminou na operação Vagatomia, deflagrada em setembro de 2019, e prendeu vários integrantes da suposta organização criminosa que também tiveram que cumprir medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal de Jales.

2ª FASE
Após a prisão e o afastamento de Fernando Costa, o advogado Adib Abdouni, que atuava como defensor de investigados desta e de outra operação relacionada a fraudes em cursos de medicina, foi nomeado por uma sócia da instituição de ensino - esposa de Costa -, para ocupar a função de reitor do grupo educacional. 
De acordo com o inquérito, Adib assumiu as funções e deu início a uma série de ofensas e ameaças à colaboradora das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa investigada na Operação Vagatomia.
Após a constatação dos fatos, o delegado chefe da PF em Jales, Cristiano Pádua da Silva, que é a autoridade responsável pela condução do inquérito que investiga a organização criminosa no âmbito da Operação Vagatomia, representou à Justiça Federal para a expedição de medidas judiciais contra o atual reitor do grupo educacional a fim de cessar ameaças e intimidações proferidas por ele a testemunhas e à colaboradora da investigação, bem como em razão do receio externado por pais e alunos em decorrência do comportamento intimidatório do reitor.

MEDIDAS CAUTELARES 
A Justiça Federal de Jales acatou a representação e afastou Adib do cargo, além de determinar o cumprimento de uma série de medidas cautelares como:
1) Proibição de ter contato com qualquer pessoa envolvida na investigação, funcionários, alunos e ex-alunos, e os atuais/futuros gestores/administradores da instituição, bem como a proibição de ter qualquer tipo de acesso à universidade ou outra instituição sob investigação;
2) Afastamento cautelar e a suspensão imediata do exercício das funções de reitor da universidade e de qualquer outra função nas entidades educacionais do grupo investigado;
3) Comparecimento mensal em Juízo para informar suas atividades;
4) Proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de 30 (trinta) dias sem autorização judicial;
No caso de reiteração ou continuidade dos fatos ou o descumprimento das condições impostas pela Justiça ao reitor afastado, uma ordem de prisão preventiva contra ele poderá ser decretada nos termos do artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

VERITÀ PROTETTA
Esta fase da Operação Vagatomia foi denominada “Verità Protetta”, que significa “verdade protegida” em italiano, em alusão à proteção daqueles que colaboram com a justiça e têm a obrigação de dizer a verdade. As investigações demonstraram que pessoas vinculadas às investigações e à própria instituição de ensino (como por exemplo alunos, testemunhas e colaboradora) foram expostas e intimidadas pelo atual reitor, o que pode influenciar em seus depoimentos e prejudicar a busca pela verdade dos fatos.


“A Universidade Brasil foi vítima de retaliação”, diz nota

A Universidade Brasil, por sua vez, divulgou uma nota oficial sobre a deflagração da segunda fase da operação “Vagatomia”. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a ação da Polícia Federal foi uma retaliação à representação feita por seu atual reitor contra o delegado Cristiano Pádua, que preside as investigações.
Ainda de acordo com o documento, em nenhum momento o reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni, ameaçou testemunhas ou a colaboradora premiada. Confira a nota em seu inteiro teor:
A Universidade Brasil, nesta data, foi vítima de retaliação de um delegado da Polícia Federal — ex-professor da escola, afastado — e do Ministério Público da cidade de Jales (SP), alvos de representação judicial do reitor Adib Abdouni.
O delegado, consorciado com a ex-funcionária da Universidade — que o havia contratado e se tornou delatora premiada — com o apoio do MP, conseguiu de um juiz, também de Jales, inverter os papéis, de acusado para acusador.
Em nenhum momento o reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni, ameaçou testemunhas ou a colaboradora premiada. A investida contra a Universidade deixa-a acéfala e a torna presa fácil para ofertas de compra por parte de grandes grupos de ensino com ações negociadas em Bolsa de Valores, a preço vil.
No legítimo direito de defesa e sem cometer ilegalidades, o reitor Adib Abdouni havia entrado com representação contra o delegado da Polícia Federal Cristiano Pádua da Silva — contra este foi pedida inclusive sua prisão —, uma vez que vinha intimidando funcionários do campus Fernandópolis da Universidade e o próprio reitor.
A verdade é que desde que Adib Abdouni assumiu a reitoria, em 25 de outubro de 2019, adotou uma série de medidas para colaborar com as autoridades na identificação de possíveis irregularidades que tivessem sido cometidas anteriormente e punir os envolvidos. Criou, inclusive, a Diretoria de Compliance, chefiada por uma delegada da Polícia Federal aposentada.
A Universidade confia que a Justiça será feita e que rapidamente o reitor Adib Abdouni voltará às suas funções, para desgosto de seus detratores e dos concorrentes dessa instituição de ensino.