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Juízes, promotores e policiais de Jales fazem protesto contra Lei do Abuso de Autoridade

Por Luiz Ramires
25 de agosto de 2019
Juízes, promotores e policiais se posicionaram contra a Lei do Abuso de Autoridade
“À sociedade não interessa uma polícia fraca, um Poder Judiciário intimidado e nem o Ministério Público de mãos atadas”. A afirmação foi feita pelo diretor do Fórum de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, em entrevista, durante manifestação contra a Lei do Abuso de Autoridade, realizada às 11 horas, no dia 22 de agosto, quinta-feira, com a participação de juízes e promotores das comarcas de Jales, Urânia e Santa Fé do Sul, além do Ministério Público Federal e policiais civis e militares.
O diretor do Fórum disse que o projeto é de tamanha importância que reclama uma ampla discussão com a comunidade antes da sua aprovação e não como vem acontecendo. Hoje, como afirmou, já existe um sistema de fiscalização e punição eficaz para esses abusos e uma lei como essa não pode ser aprovada quando o país vive um momento histórico de combate à corrupção.
Assim, o melhor a fazer seria o veto total do presidente Jair Bolsonaro, devolvendo o projeto para uma ampla discussão, debate e reflexão, no Congresso Nacional.
RASTEIRA
Para o promotor Horival Marques Freitas Júnior, a preocupação com o projeto é muito grande, pois a mera instauração de investigação está sendo criminalizada. Ele destacou que toda investigação e atuação policial já está sob o crivo do Poder Judiciário. O projeto, segundo ele, está tentando cercear atribuições e competências, em prejuízo da população.
O procurador da República em Jales, José Rubens Plates destacou que o Ministério Público Federal se irmana ao Poder Judiciário e às polícias Civil, Militar e Federal para repudiar veementemente o projeto que foi aprovado em surdina pela Câmara e pelo Senado, dando uma rasteira na sociedade, com uma verdadeira ameaça ao sistema de justiça, representando um risco ao que vem dando certo, pois o sistema, como afirmou, é eficiente.
A mudança que se pretende implementar a toque de caixa também foi criticada pelo delegado seccional de Jales, Charles Wiston de Oliveira, pois acontece em um momento em que a corrupção é passada a limpo no país. Ele pergunta: “A quem interessa que se tenha a polícia imobilizada, o Ministério Público Imobilizado, o Judiciário também cerceado naquilo que deve estabelecer como regramento para a vida social?”
O protesto em Jales acompanhou a mobilização que aconteceu em todo o país, pedindo o veto total ao projeto, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei do Abuso de Autoridade prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada pelos segmentos envolvidos como uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.