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Juíza condena banco por sumiço de dinheiro na conta do Instituto de Previdência

A juíza de direito Maria Paula Branquinho Pini, titular da 4ª Vara da Comarca de Jales, acolheu os termos da ação proposta pelo advogado da autarquia e assinada pelo presidente Claudir Balestreiro, condenando o banco por danos materiais
01 de dezembro de 2019
Claudir Balestreiro, superintendente do IMPS Jales
“Fez-se justiça”. Foi desta forma que Igor Santos Pimentel, advogado concursado do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, definiu na manhã de sexta-feira, dia 29, decisão da juíza de direito Maria Paula Branquinho Pini, titular da 4ª Vara da Comarca de Jales, prolatada no dia anterior, 28 de novembro. 
Na sentença, a magistrada julgou integralmente procedente ação de indenização ajuizada pelo IMPS contra o banco Santander, reclamando o ressarcimento de prejuízos decorrentes de golpe perpetrado por espertalhões via internet.
 A juíza acolheu os termos da ação proposta pelo advogado da autarquia e assinada pelo presidente Claudir Balestreiro, condenando o banco por danos materiais, “sendo R$ 49.278,00 de danos emergentes e outros R$ 46.120,00 de lucros cessantes, com atualização monetária e juros da forma acima exposto”.
 A titular da 4ª Vara também condenou o banco a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da condenação com juros de mora a partir do trânsito em julgado (que não comporta mais recursos) e correção monetária a partir do arbitramento.

COMO FOI
Conforme nota assinada pelo presidente do IMPS publicada na edição de 24 de novembro  do Jornal de Jales, “No dia 05/10/2018, no período da manhã, uma pessoa se identificando como funcionário do Banco ligou para o servidor Jorge Paulo Guzzo e o orientou que, ele acessasse o site do banco, digitasse o número de série e em seguida a senha gerada pelo token, a fim de renovar o token eletrônico que estava para vencer.
Segundo o Sr. Jorge, em momento nenhum ele informou a senha ou qualquer dado por telefone, mas sim o atendente possuía todos os dados cadastrais da autarquia junto à instituição financeira.
No período da tarde, ainda no dia 05/10/2018, ao acessar o Internet Banking, o Sr. Jorge constatou movimentação financeira atípica na conta corrente do Instituto, já que houve uma transferência TED não reconhecida no valor de R$ 49.278,00, bem como duas solicitações de resgate de aplicações financeiras.
Ao constatar as movimentações fraudulentas, o Sr. Contador imediatamente entrou em contato com o Banco e bloqueou o acesso ao internet banking.
Em razão do golpe, os fraudadores se apropriaram da quantia transferida da conta corrente, mas felizmente não tiveram acesso aos resgates das aplicações financeiras, ante a rápida constatação da fraude e bloqueio da conta. Entretanto, em razão da solicitação de resgate, deixamos de receber a rentabilidade mensal de tais aplicações.
Diante da situação, lavramos um boletim de ocorrência narrando o ocorrido, porém, até a presente data não foram identificados os responsáveis pelas movimentações fraudulentas na conta do IMPS.”