quinta 22 outubro 2020
Geral

Juiz condena eleitor de Santa Fé a pagar multa de R$ 5 mil por criar fake news

Por Felipe Tonet (MTB - 52280/SP)  

O eleitor Claudinei Frigo foi condenado pela Justiça Eleitoral de Santa Fé do Sul a pagar multa de R$ 5 mil por divulgar notícia sabidamente falsa e tentar atingir a imagem do candidato a prefeito Evandro Mura. 

Em sua decisão, o juiz eleitoral Dr. Rafael Almeida Moreira de Souza, afirma que uma das características comuns das chamadas fake news, é justamente a utilização de um trecho da realidade para a montagem da notícia falsa.

Claudinei Frigo fez divulgação em sua página do Facebook na internet, de uma notícia que atribuía a Evandro Mura um posicionamento contrário a coleta seletiva feita na cidade pelo SAAE, o que sabidamente não era verdade.

A decisão também aponta que Frigo divulgou a notícia falsa de forma proposital. “Pelo que se deduz da própria postagem, o representado aparentemente tinha conhecimento, ou ao menos devia ter, da falsidade do fato por ele divulgado, tanto que declinou o número do supra referido processo”.

O juiz determinou, além da multa, a retirada da postagem das redes sociais. Em caso de reincidência, o eleitor poderá pagar multas em valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Entenda o caso 

A Coligação União Forte por Santa Fé havia denunciado à Justiça Eleitoral que o SAAE estava descumprindo a lei eleitoral ao fazer propaganda institucional da coleta seletiva de lixo reciclável consistente em um jingle veiculado pelo caminhão coletor que dizia em suas estrofes que “isso não pode mudar” e que “sempre fizemos a diferença, isso não pode mudar.”

Além disso, o caminhão continha anúncio fixado em suas portas com marca alusiva a atual administração de Ademir e Alcir e o locutor ainda anunciava: “Prefeitura Municipal, sempre ao seu lado”.

O juiz concordou com a denúncia e determinou que a publicidade fosse interrompida imediatamente.


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