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Jocelia Cabrini assume cadeira na Câmara por uma sessão

por Luiz Ramires
07 de julho de 2019
Jocelia será vereadora por um dia na próxima quarta-feira
A 2ª suplente da Coligação DEM/PRB/PSD, Jocelia Cabrini dos Santos Lima deverá assumir uma cadeira na Câmara Municipal, na sessão ordinária do próximo dia 10, quarta-feira, quando será votado o Projeto de Decreto Legislativo 03/2019 que aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas e ao balanço geral do exercício de 2016 da Prefeitura.
Em ofício encaminhado a Jocelia, o presidente da Câmara, Nivaldo Batista de Oliveira (PSD) informa que ele não pode participar na deliberação de referido projeto porque em 2016, quando também era presidente do Legislativo, assumiu a Prefeitura por cinco dias, sendo que o 1º suplente da coligação, Jesus Martins Batista está impedido de assumir o cargo.
A assessoria da Câmara informou que Jesus não pode assumir pelo fato de ocupar função pública de provimento em comissão. Assim, Jocelia deverá assumir a cadeira por volta das 21h30, quando começa a fase da Ordem do Dia da referida sessão.
Para assumir, a Câmara informa que Jocelia deverá estar desincompatibilizada de cargo que eventualmente ocupe na administração, bem como apresentar diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens.
Jocelia também recebeu cópia do Projeto do Decreto Legislativo nº 3/2019, contendo parecer do Tribunal de Contas e a defesa escrita apresentada pelo então prefeito Pedro Manoel Callado Moraes.