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Invasão de caçadores de javalis em propriedades alheias preocupa a Polícia Ambiental

por Luiz Ramires
03 de setembro de 2017
Para caçar em propriedade que não é sua o caçador de javali precisa de autorização

A caça ao javali continua sendo autorizada, mas é preciso tomar muito cuidado para não incorrer em erros que podem resultar até no cancelamento da licença. Preocupada com a situação a Polícia Ambiental vem alertando os caçadores para também tentar reduzir o número de reclamações registradas, em torno de alguns abusos cometidos nessa atividade.

Em entrevista no programa Antena Ligada, no dia 28 de agosto, segunda-feira, o capitão Renato de Oliveira Montanari explicou que essa preocupação se justifica pelo aumento das denúncias de pessoas caçando em locais proibidos. Ao mesmo tempo aumentam as autorizações de uso de armamentos para fazer esse tipo de controle que na linguagem da Polícia Ambiental é denominado de controle de fauna exótica invasora.

O javali foi considerado um animal nocivo à agricultura, levando à autorização do seu abate que pode ser feito com arma de fogo ou com cachorros. O que preocupa, segundo o capitão, é que essas reclamações vêm aumentando em toda a região de Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul porque muitos insistem em caçar em propriedades privadas e isso não pode ser feito sem autorização.

Existem regras a serem seguidas, como afirmou o capitão. A pessoa tem que ter autorização do Ibama que pode ser feita pela internet, para poder caçar o javali na sua propriedade. Para caçar em outra propriedade é preciso ter outro tipo de autorização do proprietário ou responsável pela área. E para caçar com arma de fogo é preciso ter autorização do exército, o que é um pouco mais complicado e tem um controle bem maior.

INVASÕES

O capitão explicou que muitas vezes o caçador se recusa a sair da propriedade invadida, criando problema, inclusive com riscos para o proprietário, pelo fato do invasor estar armado. Outra reclamação, segundo o capitão, é sobre bois que estão sendo atingidos pelos tiros, em locais não autorizados.

A invasão de propriedade pode complicar para o caçador, podendo ser acusado de crime por porte ilegal de arma, se não tiver autorização do proprietário, mesmo que tenha autorização do exército para fazer o controle da fauna. Nesse caso ele pode também perder a sua licença.

Segundo o capitão, os caçadores devem tomar cuidado porque, se a Polícia Ambiental se deparar com esse tipo de situação ele será autuado em flagrante e conduzido ao Distrito Policial por porte ilegal de arma de fogo. Ao mesmo tempo o exército será comunicado para também tomar as providências em relação ao caso.

Além dessas penalidades o caçador poderá ser multado em valores começando por R$ 500,00, por caça irregular, se não tiver a declaração de manejo e a autorização do Ibama.

ASSOCIAÇÃO

Sobre a questão da invasão de propriedades, o diretor de caça da ABATE (Associação Brasileira de Atiradores Civis) com sede Araraquara, Luiz Fernando Junqueira Amaral, afirma que para caçar em outra propriedade que não seja a sua, o caçador tem que ter o consentimento do proprietário. Essa autorização, segundo ele, pode ser verbal, pois a instrução do Ibama não fala que precisa ser registrada em cartório ou que seja tomada outra medida e o policial pode confirmar essa autorização junto ao proprietário da área.

Ele afirma que mesmo assim costuma levar uma autorização por escrito do proprietário ou do gerente ou arrendatário da propriedade, com assinatura e telefone, excluindo qualquer responsabilidade destes sobre o manejo feito por ele ou por seu grupo.

Existe ainda um documento de porte obrigatório que vence a cada três meses que é o certificado de regularidade que só pode ser renovado depois do vencimento e por isso o caçador deve ficar atento, para não ter problema. Na região de Jales a associação logo deverá ter uma pessoa em Ouroeste para orientar e fazer a inscrição e a renovação do CR.

CONTROLE

O fato é que os caçadores, segundo o diretor da ABATE, estão fazendo de graça um controle que o Ibama e a Polícia Ambiental não têm condições de fazer e o problema da proliferação do javali e seus cruzamentos com porcos é muito sério. Por isso, o que precisa prevalecer é o bom senso, para evitar problemas e quando houver alguma situação mais complicada a associação conta com assessoria jurídica para orientar o associado.

Outra preocupação da associação é com o que os javalis estão fazendo nas nascentes, nas áreas de preservação permanente e nas reservas legais. O diretor acredita que é preciso se discutir o assunto em nível federal para ver  que pode ser feito na legislação sobre o assunto, o que deverá acontecer nos próximos dias em Brasília.