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FORA DE PERIGO- Desde terça-feira, 10 de outubro, a direção e os funcionários da Santa Casa de Jales respiram aliviados.

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15 de outubro de 2017
O advogado Sílvio Salata fez a sustentação oral do recurso da Santa Casa junto ao Tribunal de Contas do Estado
FORA DE PERIGO- Desde terça-feira, 10 de outubro, a direção e os funcionários da Santa Casa de Jales respiram aliviados. Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reverteram decisão anterior daquela corte que, ao apontar irregularidades em um convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, em 2009, condenava a instituição a devolver os recursos recebidos e a proibia de receber repasses de órgãos públicos (federais, estaduais e municipais). Se tais punições fossem mantidas, a Santa Casa estaria virtualmente morta. 

ENTENDA O CASO- Tudo começou em 2009, na gestão do provedor José Devanir Rodrigues, quando os médicos passaram a exigir o pagamento dos chamados plantões à distância. Antes, uma das exigências para que um médico fosse aceito no corpo clínico, era  permanecer durante 25 anos fazendo os tais plantões , mas sem remuneração.

FACA NO PESCOÇO- Sem saída financeira para atender o que queriam os médicos, o provedor Garça só viu um caminho: apelar ao poder público. Mas, falar com quem? Afinal, até aquele  momento, a Prefeitura  nunca tinha investido um centavo no hospital. Em audiência agendada com o então prefeito Humberto Parini pelo diretor deste jornal, na condição de membro da Irmandade da Santa Casa, compareceram o provedor e o advogado da instituição Carlos Alberto Brito Neto. Do outro lado, o próprio Parini e o gerente administrativo do Consirj, José Roberto Pietrobon, o Brigitão.

REPASSE – Parini ouviu atentamente o relato sobre o preocupante quadro na Santa Casa, mas afirmou que a Prefeitura não tinha condições de repassar nada. A solução, segundo o prefeito, seria fazer o convênio via Consórcio Intermunicipal de Saúde, do qual era presidente. O pedido dos emissários da Santa Casa era de R$ 60 mil mensais. Parini, depois de consultar o gerente do Consirj, se comprometeu a repassar R$ 45 mil, o que foi aceito pelos enviados da Santa Casa.

IMPASSE – Passados dois anos, auditores do Tribunal de Contas do Estado enxergaram algumas irregularidades no convênio, inclusive a questão de uma médica que estaria prestando dois serviços ao mesmo tempo, o que foi prontamente explicado pelo advogado Carlos Alberto, da Santa Casa, argumentos estes aceitos pela unidade do TCE em Fernandópolis. Mas, quando o processo subiu para o Tribunal, em São Paulo, deu zebra. O conselheiro Roque Citadini, muito conhecido pela sua atuação como dirigente do Corinthians,  enxergando pelo em ovo, deu uma canetada violentíssima, reprovando o convênio, obrigando a Santa Casa a devolver os recursos repassados e corrigidos, algo em torno de R$ 570 mil, e impedindo-a de firmar convênios com órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais)

BASTIDORES – Sem saída, o jeito foi apelar para o jogo de bastidores. A direção da Santa Casa, o prefeito Flá, o deputado Itamar Borges, agendados pelo secretario Rodrigo Garcia procuraram o então presidente do TCE, Dimas Ramalho, promotor de justiça de carreira, ex-deputado federal e ex-secretário estadual, que demonstrou boa vontade em rever o caso. Depois, foi acionado o deputado estadual Carlão Pignatari, então líder do PSDB na Assembléia.

PESO-PESADO – Nesta altura, já tinha entrado em cena um outro personagem, o advogado Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e especialista em resolver problemas administrativos. Salata abraçou a causa como se fosse dele e, no já mencionado 10 de outubro, fez sustentação oral da defesa da Santa Casa.

PESO PESADO (2)- Em síntese, Salata, em nome da Santa Casa, sustentou oralmente diversos pontos trazidos sob a forma de Recurso Extraordinário, principalmente quanto à ausência de dolo ou má fé no caso, com a plena regularidade na aplicação dos recursos.  A defesa também argumentou a impossibilidade da aplicação de dupla sanção em razão de um mesmo fato, destacando ainda a importância da Santa Casa de Jales para toda a região, com uma demanda muito alta de atendimentos diários. Convencidos, os conselheiros presentes, inclusive o próprio Citadini, que tinha sido o algoz, acataram parecer do relator-revisor Antonio Carlos dos Santos e livraram o hospital de uma pena que poderia ser o fim de tudo.

TORCIDA ORGANIZADA – Assistiram ao julgamento do Recurso Extraordinário da Santa Casa o prefeito Flá Prandi, o provedor Junior Ferreira, o advogado Carlos Alberto e o atual administrador do hospital Rafael Prado. O provedor admitiu a este comentarista que, ao ouvir o resultado, foi às lágrimas. 

GERAÇÕES – Registre-se. Sílvio Salata fez a sustentação oral da defesa da Santa Casa, mas os fundamentos jurídicos para tirar o hospital do sufoco foram pesquisados por sua filha, Maria Sílvia, considerada uma das mais talentosas advogadas da nova geração.

LIBERDADE – Em decisão de 3 de outubro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-deputado estadual Edson Gomes, prefeito eleito de Ilha Solteira. O placar foi apertado: 3 a 2 pela liberdade de Edson, do ex-secretário de Cultura Nilson Miranda  e do empresário Uesley Severo, todos acusados de fraudes em licitações na administração anterior. Os três estavam recolhidos no Centro de Ressocialização de Araçatuba,  de onde saíram no dia 5 de outubro.

EM FAMÍLIA- Apesar do habeas corpus, Edson ainda não poderá se sentar na cadeira de prefeito. Segundo o STJ, ele deverá aguardar durante 180 dias a conclusão das investigações. Enquanto isso, o município de Ilha Solteira continua sendo administrado pelo jovem Otávio Gomes, vice-prefeito em exercício,  filho de Edson.
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QUESTÃO DE JUSTIÇA- Independentemente do que aconteceu em Ilha Solteira, Jales deve ao então deputado Edson Gomes a criação da Fatec. Foi ele quem se sentou na antesala do então governador em exercício Cláudio Lembro, em 2006. Ele só saiu depois de arrancar praticamente  a fórceps a assinatura de Lembo. No discurso aos formandos da Fatec em agosto, este comentarista, patrono de todas as turmas, relatou referido episódio.