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Flá representa prefeitos do Estado em painel do Tribunal de Contas da União e defende prorrogação antecipada da Malha Ferroviária Paulista à Rumo

Por Josiane Bomfim
29 de setembro de 2019
Flá: “a renovação de contrato vai melhorar todas as cidades paulistas”
O prefeito Flávio Prandi Franco, foi o representante dos 645 municípios do Estado de São Paulo no painel técnico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), realizado na manhã da quinta-feira, dia 26, para debater a renovação antecipada do contrato de concessão com a Rumo, empresa que explora a malha paulista de ferrovias sob controle do governo federal. O encontro ocorreu no Auditório Ministro Pereira Lira, em Brasília. 
Participaram do painel o ministro do TCU, Augusto Nardes, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia), Jairo Cordeiro, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Davi Barreto,  o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, o procurador do MTCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o diretor de regulatório da Rumo, Guilherme Penin, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima, o presidente da Associação dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luís Henrique Baldez e José Manoel Gonçalvez, da ONG FerroFrente.

INTERESSE PÚBLICO
Flá defendeu a prorrogação antecipada da Ferrovia Malha Paulista e ressaltou que a realização do painel, pelo TCU, será decisiva para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. A reunião da quinta-feira foi marcada pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que analisa desde 2016 o pedido de antecipação da concessão, que já recebeu aval de órgãos do governo federal, como a ANTT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, mas tem resistência dentro de setores técnicos do próprio TCU. 
A Rumo afirma que a renovação da concessão irá resultar em investimentos no Estado que chegam a R$ 4,5 bilhões. A concessão termina em dezembro de 2028 e o pedido é de prorrogar por mais 30 anos. A previsão da concessionária é de que o fluxo de trens triplique nos próximos anos em função da entrada em funcionamento da ferrovia Norte-Sul.
“Estamos diante de uma oportunidade única de mudanças históricas e extremamente necessárias que certamente irão transformar a vida de aproximadamente 5 milhões de pessoas que vivem em suas cidades que são atravessadas pela malha ferroviária paulista, atingindo regiões inteiras por todo o estado de São Paulo”, argumentou o prefeito de Jales, Flá, no início de seu pronunciamento. 
MELHORIAS
Flá ressaltou ainda que “represento aqui a voz dos municípios que clamam por melhorias. O cenário é preocupante, pois temos relatos de inúmeros conflitos urbanos: descarrilamentos, acidentes, mortes, fatalidades, que aconteceram ao longo desses anos e que está, até hoje, impactando a vida das pessoas de forma muito séria e muito grave. Quantas mortes podem ser evitadas? Quantas vidas podem ser salvas? Quantos acidentes podem ter impacto menor na vida de tantas pessoas? Quanto mais de riqueza podemos gerar em nosso Estado? Estamos falando de um contingente populacional enorme que tais conflitos intensificam contribuindo para o cenário preocupante que já citamos”. 
O chefe do Poder Executivo jalesense disse que “em Jales, uma cidade de 50 mil habitantes, temos alguns serviços de vital importância, como por exemplo 1.100 atendimentos diários no Hospital de Amor, 1.300 atendimentos diários no nosso Consórcio Intermunicipal de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e na nossa Santa Casa, que estão sempre sendo comprometidos com as paralisações ocasionadas pelas passagens de trens, tumultuando o fluxo do trânsito em nossas principais avenidas”.
No aspecto jurídico entendemos que essas obras são de responsabilidade da união, através do DENIT, órgão que tem seu orçamento comprometido com seus ativos ferroviários, hidroviários e rodoviários. Já para nós, municípios, não temos competência de executar obras em áreas da União, nem equipe técnica para realizá-las e fiscalizá-las, por suas complexidades, muito menos recursos financeiros para tais investimentos, ponderou o prefeito de Jales.