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Fim de pesadelo

Editorial
16 de dezembro de 2018
Durante exatamente duas décadas, a população de Jales conviveu com a possibilidade de sequestro das receitas do município por força de disputa judicial entre a Prefeitura e o Espólio de Euphly Jalles. 
Tudo começou em 1988 quando o então prefeito Valentim Paulo Viola desapropriou 16 alqueires para implantação do Distrito Industrial II, em área margeando a rodovia Euclides da Cunha. 
Ao contrário do que dizem alguns desinformados, Viola não fez a desapropriação no grito, mas através de autorização judicial.
A pendenga se estabeleceu em função do valor da área. A Prefeitura, através de sua equipe jurídica, não se conformava em pagar o que os credores queriam e contestava   os cálculos do perito judicial, alegando que a área desapropriada era rural, não cabendo, portanto, a cobrança por metro quadrado.
Em uma das peças, o advogado Manoel Nogueira de Andrade, hoje promotor de justiça aposentado, que integrava a assessoria jurídica da Prefeitura, foi profético: “a prevalecerem estes valores, chegará um tempo em que a municipalidade terá que empenhar seu orçamento anual para quitar o débito”.
Depois que Viola terminou o mandato, várias intercorrências processuais transformaram a dívida, que já era grande, em uma bola de neve. 
Alguns acordos foram tentados entre as partes, mas sem avanços, o que mantinha a Prefeitura de Jales com a faca no pescoço permanentemente. 
O imbróglio chegou a tal nível de enfrentamento que, em 4 de setembro de 2004, o advogado Carlos Antonio Prata liderou a maior manifestação popular da história de Jales, levando para as ruas cerca de 8 mil pessoas desejosas de um entendimento entre os credores (Espólio de Euphly Jalles) e os devedores (Prefeitura).
O prefeito Humberto Parini, empossado em 2005, negociou com os credores e começou a pagar a conta em parcelas anuais. Quando faltavam apenas três prestações, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional estabelecendo limites para os municípios quitarem seus precatórios, depositando-os em juízo, o que levou o prefeito a optar por este caminho.
Inconformados, os credores foram novamente à justiça alegando defasagem na correção dos valores devidos, o que gerou a ação pleiteando o recebimento de um soma que, corrigida, passaria dos R$ 8 milhões.
Escudada em decisão do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura foi à luta e venceu a disputa judicial na comarca de Jales, em março, confirmada na última quarta-feira, dia 12, pelo Tribunal de Justiça.
É mais um nó que a atual administração desata, afugentando fantasmas que rondavam a municipalidade há 20 anos, com evidente prejuízo para a população e eventuais investidores.