quinta 26 novembro 2020
Manchete

FERROVIA NORTE SUL

por Luiz Ramires 

Mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e das empresas SGS Enger Engenharia Ltda. e Triunfo Iesa Infraestrutura S/A (Tiisa), além de dois diretores desta última  foram bloqueados pela Justiça Federal de Jales, depois de uma ação do Ministério Público Federal em Jales. 
O procurador José Rubens Plates disse, em entrevista coletiva no dia 9 de dezembro, sexta-feira, que o bloqueio está relacionado com as obras do Trecho 5S da ferrovia, de 141 quilômetros, que começa na ponte do Rio Arantes, em Minas Gerais e termina em Estrela d’Oeste.
O procurador esclareceu que as investigações partiram do Tribunal de Contas da União que identificou inúmeras irregularidades e inclusive fez diversas advertências aos gestores da obra que chegaram a descumprir uma cautelar do tribunal, mesmo advertidos do potencial prejuízo ao patrimônio público. Com essas informações, a Procuradoria da República em Jales conseguiu realizar perícias que confirmaram as irregularidades e atestaram sobrepreço e superfaturamento. 
O procurador informou que são dois contratos, um para execução de obras e outro para supervisão, sendo que o primeiro foi avaliado inicialmente em R$ 433 milhões hoje já chega a cerca de R$ 540 milhões, embora ainda faltem seis ou sete por cento para a obra ser concluída e paga. A ação não impede a continuidade da obra, pelo contrário, pois o MPF recomenda que a mesma seja concluída para cumprir sua finalidade.
Como destacou o procurador, a Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída há mais de 30 anos, gastando dinheiro público, sem ser utilizada. No trecho que passa pela região existem ainda outras ações, relacionadas à questão ambiental que também estão sendo investigadas pelo MPF.

O CASO
A Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo detalha a ação destacando que após a licitação da obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a Tiisa para a construção, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões,com prazo de 24 meses para execução, quando também foi contratada a SGS para supervisão e fiscalização do contrato, por R$ 18,17 milhões.
O contrato já teve 11 termos aditivos em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, além de ineficiência no cumprimento da avença e  gestão temerária do empreendimento. Essas alterações, segundo a nota, geraram um acréscimo de R$ 106,83 milhões na obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões. 
O prazo final de execução da obra já foi excedido em 48 meses e mesmo assim a mesma ainda não foi concluída e encontra-se paralisada desde maio. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram que houve prejuízo ao patrimônio público, especificamente com caracterização de sobrepreço e superfaturamento.

BLOQUEIO
Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados. Os ex-servidores da Valec José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Júnior, os diretores da Tiisa Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, em valores menores.

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