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FARRA NO TESOURO 1

A negligência foi geral, diz relatório da Câmara
14 de abril de 2019
Segundo o relatório, Érica disse que aproveitava da confiança dos superiores para cometer as fraudes
“Além de diversos delitos praticados pela ex-tesoureira Érica Carpi, atos negligentes foram perpetuados por secretários de Fazenda, contadores, Tribunal de Contas Estadual, controladores internos e secretários de Saúde, tendo havido excesso de confiança por parte de ex-prefeitos e atual prefeito”. 
Esta é a conclusão do relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar suspeita de desvios superiores a R$ 5 milhões em recursos públicos da Prefeitura, entre os anos de 2012 e 2018, descobertos após a deflagração da operação Farra no Tesouro, da Polícia Federal, como consta no próprio documento assinado pelo relator vereador Bismark Jun It Kuwakino (PSDB), lido na última sessão ordinária, no dia 8 de abril, segunda-feira.
O relator conclui ainda que “é notória a desorganização administrativa existente na Prefeitura Municipal de Jales, bem como a negligência existente por parte de alguns agentes públicos municipais, fato que, ao menos em tese, impõe a responsabilidade dos gestores públicos”.
O relatório afirma ser inquestionável a responsabilidade de Érica nos delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, peculatos, desvios e lavagem de dinheiro e destaca que houve negligência dos contadores e secretários de Fazenda quanto à aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.498/08 que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo o relatório, “vários depoentes asseveraram que a lei nunca foi obedecida, sendo inconcebível imaginar que os servidores públicos desconheciam suas próprias atribuições legais, o que impõe a responsabilização dos contadores e secretários de Fazenda da época por negligência.
Também, segundo o relatório, restou configurada a negligência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sua função precípua de fiscalizar como determina a Lei Complementar nº 709/03 e Constituição Federal e dos controladores internos que passaram pela Prefeitura após a edição da Lei 4.402/15 que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal.
Ainda de acordo com o depoimento de Érica, “na Prefeitura Municipal de Jales tudo se tornava fácil, já que não tinha fiscalização alguma” e como tudo constava no sistema, era fácil descobrir as fraudes.
Érica disse que aproveitava da confiança dos seus superiores para praticar os delitos. Segundo ela, “pela facilidade que havia, os desvios acabaram se tornando um vício, pois a facilidade era muito grande e, de fato, assim que foi descoberta a fraude, isso se tornou um alívio”.
A CEI, que tinha como presidente o vereador Fábio Kazuto Matsumura (PSB) e vice-presidente o vereador Vanderley Vieira dos Santos (PPS), ouviu 24 testemunhas, entre particulares e autoridades. O relator conclui informando que o relatório e o processo estão sendo encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências, de acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 1.579/52.