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Ex-prefeito de Estrela d’Oeste tem bens bloqueados, mas ele diz que nem foi notificado

O ex-prefeito de Estrela d’Oeste Pedro Itiro Koyanagiafirmou ao Jornal de Jales que “a ação ainda não foi sequer aceita pelo MM Juiz Federal
26 de maio de 2019
O ex-prefeito Pedro Itiro afirma que tem plena convicção de sua inocência
A Justiça Federal de Jales atendeu pedido do Ministério Público Federal, encaminhada pelo procurador José Rubens Plates e determinou a indisponibilidade de R$ 289,4 mil do ex-prefeito de Estrela d’Oeste Pedro Itiro Koyanagi e da ex-gestora de assistência social do município Michele Cristina Raimundo Inácio. 
Segundo informação do MPF, os dois são alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério por firmarem contratos irregulares em 2015 e 2016, durante a gestão de Itiro. A cifra corresponde ao total gasto com as contratações e foi bloqueada para a garantia de ressarcimento caso os réus sejam condenados ao final do processo.
Os pagamentos foram feitos com recursos federais destinados à execução de serviços no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Estrela d’Oeste. Ao todo, a prefeitura assinou 24 contratos com diferentes prestadores nos dois últimos anos da gestão de Itiro para a realização de cursos, palestras, oficinas e outras atividades na unidade. Todos foram firmados com dispensa informal de licitação, alguns deles acima do valor legalmente permitido para a contratação direta (de até R$ 8 mil).

SEM NOTIFICAÇÃO
O ex-prefeito afirmou ao Jornal de Jales que “a ação ainda não foi sequer aceita pelo MM Juiz Federal, diante do procedimento das ações civis públicas que comporta uma defesa prévia” e que tão logo citado, tomará conhecimento do inteiro teor das acusações que lhe são dirigidas.
Pedro Itiro afirma ainda que tem plena convicção de sua inocência, detinha equipe técnica que lhe auxiliava, orientava e em quem confiava, para todas as contratações realizadas com verbas repassadas pela União.

CONTRATAÇÕES
Segundo o MPF, em 2015, por exemplo, uma assessora de Michele não teve concorrentes ao ser escolhida para ministrar palestras e oficinas no Cras por R$ 43,7 mil. No mesmo ano, a irmã da ex-gestora recebeu R$ 20,9 mil sem licitação para realizar cursos de corte de cabelo e costura na unidade. Ambas seriam novamente contratadas em 2016: a primeira foi destinatária de mais R$ 22 mil, e a segunda, de R$ 1,5 mil para a promoção das mesmas atividades.
O MPF informa ainda que em depoimento durante as investigações, Pedro Itiro admitiu a inexistência de processos administrativos que oficializassem a dispensa das licitações, exigidos mesmo para contratos com valor inferior a R$ 8 mil. O ex-prefeito chegou a considerar de pequena relevância a quantia total gasta com os serviços e afirmou não ser praxe, ao longo de sua gestão, a formalização dos procedimentos para a contratação direta. Também ouvida, Michele defendeu as contratações – feitas, segundo ela, com base em critérios técnicos –, mas confirmou a falta de concorrência na seleção.