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Ex-funcionário do Consirj e duas mulheres são condenados por tentativa de fraude em concurso

por Luiz Ramires
15 de julho de 2019
O juiz Adílson Vagner Ballotti, titular da 5ª Vara da Comarca de Jales, autor da sentença que condenou os réus
O juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, condenou no dia 5 de julho, sexta-feira, o ex-responsável pela chefia técnica do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj), E.H.T.S.M., acusado de improbidade administrativa por ter tentado fraudar um concurso da Prefeitura de Jales, realizado em 2017.
Dizendo-se amigo do dono da empresa que realizaria o concurso, ele teria vendido duas vagas, uma de enfermeira e outra de farmacêutica, por R$ 23 mil, cada uma, com uma entrada e dez cheques pré-datados. Ele teria recebido, mas não cumpriu o prometido.
Durante a ação a uma das compradoras, ele devolveu o dinheiro e os cheques que havia recebido. À outra, ele devolveu os cheques, mas ficou com a entrada, aproximadamente R$ 8 mil. Devido a esta situação e o conhecimento de outras pessoas uma denúncia anônima foi levada à Polícia Civil.
No processo, as duas compradoras também foram condenadas. À Justiça, elas confirmaram a compra das vagas. Uma delas, também funcionária do Consirj, alegou que foi induzida a erro e que foi vítima de um estelionato. A outra, uma vendedora de 56 anos, que comprou uma vaga de farmacêutica para a filha, se defendeu alegando que a fraude não se consumou, uma vez que a filha não foi aprovada no certame.

PENA
A condenação dos três acusados tem quatro itens: 1) suspensão dos direitos políticos por cinco anos; 2) proibição de firmar contratos com o poder público; 3) perda do cargo público e; 4) para os dois funcionários vinculados ao Consirj, multa de 15 vezes a última remuneração recebida por eles; para a vendedora, multa correspondente a 15 vezes a remuneração do cargo (farmacêutica) que ela queria dar de presente à filha.
E.H.T.S.M., o rapaz que vendeu as vagas, exercia cargo de confiança e foi exonerado em dezembro do ano passado. Considerando que ele recebia salário próximo de R$ 2 mil, sua multa seria de R$ 30 mil.
A outra funcionária do Consirj – L.R.C. – é concursada e continua no cargo. A direção do Consirj abriu uma sindicância interna sobre o caso dela e aguarda a decisão da Justiça. A multa aplicada a ela estaria em torno de R$ 22 mil. Os três condenados poderão recorrer às instâncias superiores.