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Entidades sociais impedidas de trabalhar

por pe. antônio de jesus sardinha
15 de abril de 2018
Pe. Antônio de Jesus Sardinha
A APAE, o Lar dos Velhinhos, o Projeto Corpo e Mente em Movimento (SACRA), a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ) e outras entidades sociais de Jales estão sendo impedidas de continuar prestando serviços por falta de apoio da administração municipal. Os seguintes fatos sugerem pensar se essa administração tem, realmente, sensibilidade aos problemas sociais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social podia ter publicado o Edital de Chamamento Público, de acordo com a Lei 13.019/2014, para celebrar o Termo de Colaboração com as entidades assistenciais, desde outubro de 2017. Ela, porém, o publicou somente no dia 22 de dezembro. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tiveram até o dia 21 de janeiro para enviar seus projetos. Apesar do prazo ter sido curto, elas cumpriram esse compromisso. 
A Comissão de Avaliações teria até 15 de fevereiro para emitir o parecer e, segundo o Edital, os resultados seriam homologados e publicados até 06 de março. No entanto, até hoje, isso não aconteceu. Por isso, essas entidades sociais estão impedidas de trabalhar. A falta de apoio do poder público está ameaçando a paralização de suas funções. As conversas com o prefeito têm resultado inúteis. 
As entidades apresentaram seus Planos de Ação e a documentação correspondente. O Departamento Jurídico da Prefeitura tem sido moroso, alegando que a lei é nova e que precisa de uma “avaliação segura”. Essa lei, no entanto, é de 2014. Se em Votuporanga, Fernandópolis e outros municípios os acordos com entidades estão em pleno vigor, por que em Jales não? 
Em meu artigo “Democracia e Caridade Social”, de agosto de 2016, eu já alertava: “Embora seja candidatura única para prefeito, convém que haja a preocupação em apresentar para a população o seu Plano de Governo.” Após 15 meses, parece que o governo municipal ainda não sabe o que fazer na Assistência Social. Até quando as entidades vão ter que esperar? O Lar São Francisco já suspendeu suas atividades. É isso, também, que as autoridades querem com relação às demais entidades?
As entidades sociais são muito importantes na transformação progressiva da sociedade, conforme o Papa Francisco aponta na sua Exortação Apostólica Alegria do Evangelho: “Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências, deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais”.
Que esse desafio lançado pelo Papa ajude a administração pública de Jales a entender que as entidades sociais sensibilizam, educam e implicam a comunidade na solução de problemas sociais. Elas se propõem a trabalhar no diálogo e entendimento com os distintos poderes constituídos. Porém, se o peso da assistência social se tornar muito grande por falta de colaboração da administração pública, elas deixarão de exercer sua missão, traumatizando ainda mais os setores sociais fragilizados da sociedade aos quais se dedicam. Que o poder público entenda esse clamor!

Pe. Antônio de Jesus Sardinha
(vigário geral da Diocese de Jales)