Editorial

Encurtando o caminho da solução

Quem passou na noite de segunda-feira, dia 6 de julho, pelas imediações da Rua 6, esquina com a 5, onde fica a sede da Câmara Municipal de Jales foi surpreendido por um buzinaço seguido de movimento extra na calçada e em parte da rua.

Como as reuniões ordinárias na Câmara, via de regra, são acompanhadas por, no máximo, meia dúzia de gatos pingados, aí incluídos os radialistas que, por dever de ofício, transmitem a sessão ou tentam repercutir alguma coisa para os programas jornalísticos do dia seguinte, aquela agitação surpreendeu.

Mais tarde, soube-se que eram moradores do Conjunto Habitacional Honório Amadeu reivindicando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar problemas que acontecem naquele espaço desde o ano passado.

Salvo engano, a movimentação dos manifestantes visava pressionar algum vereador a apor sua assinatura no requerimento para a instauração da CEI, pois eram necessárias quatro, mas só havia três.Apesar da mobilização, ninguém se dispôs.

Derrota para os moradores? De forma alguma. Vamos aos fatos.

Acolhendo representação da moradora Vânia Maria de Góis, o promotor de justiça Wellington Luiz Villar, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Jales, que abrange a área do Consumidor, já tinha baixado portaria mandando instaurar Inquérito Civil com o fim de apurar a ocorrência de dano ao consumidor por vícios de qualidade em casas populares construídas pela CDHU, localizadas no Conjunto Habitacional Honório.

Minucioso, o promotor citou os problemas: infiltrações, utilização de materiais frágeis e precários, pisos soltos e, o que é tão ruim quanto a má qualidade do serviço, supervalorização dos imóveis no financiamento, o que pode ter resultado em aumento excessivo das parcelas.

Mais três aspectos que precisam ser colocados para a bola ficar no centro do campo. Em primeiro lugar, Ministério Público, ao acolher a representação da moradora, mandou instaurar o Inquérito Civil no dia 24 de junho. E a CEI, assinada inicialmente por quatro vereadores, só deu entrada na Secretaria da Câmara Municipal dois dias depois, em 26 de junho.

  E mais: Villar deu 30 dias de prazo para que a CDHU ofereça informações úteis sobre o teor da representação apresentada, bem como esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas para sanar os problemas.

Já o prazo de duração de uma CEI é, segundo o Regimento Interno da Câmara, é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, ou seja, mais 90.

Último detalhe: estabelece o artigo 25 do Regimento Interno que é atribuição do presidente da Câmara Municipal remeter ao Ministério Público cópia de inteiro teor do relatório apresentado por Comissão de Inquérito quando esta concluir pela existência de infração.

Desta forma, valeu a mobilização de 2ª feira, mas, neste caso, com o devido respeito que merecem os vereadores, o caminho mais curto para diminuir os perrengues dos moradores é, sem a menor dúvida, a via do Ministério Público.


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