Polícia

Em quatro meses, MPF em Jales denunciou 38 pessoas em oito ações penais

Passados quatro meses da deflagração da Operação Fratelli, deflagrada no dia 9 de abril e que desvendou a chamada Máfia do Asfalto, o MPF em Jales ajuizou oito ações penais contra 38 integrantes do esquema. Alguns desses réus são processados mais de uma vez em processos distintos. Entre eles estão o cabeça do esquema, o empreiteiro Olívio Scamatti, que é réu em sete das oito ações penais, lobistas, servidores públicos e três ex-prefeitos – de Auriflama, José Jacinto Alves Filho, vulgo Zé Prego; de Jales, Humberto Parini; de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira; e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista.
Segundo a Assessoria de Comunicação do MPF, todas as ações penais relativas à Máfia do Asfalto apresentadas até o momento na Justiça Federal são de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre. “Achamos importante fazer essa prestação de contas para a sociedade”, explica o procurador sobre o balanço da operação. Sete das oito ações penais se referem a fraudes em vinte convênios cujos valores totais alcançam a cifra de R$ 15.242.075,63. Esses vinte convênios foram firmados entre a União Federal, por intermédio dos Ministérios do Turismo e das Cidades, com os municípios de Auriflama, Jales, São João de Iracema, Fernandópolis, Dolcinópolis, Mira Estrela e Pedranópolis.
A fraude constatada nessas sete prefeituras ocorreu de forma semelhante ao que se deu em mais de 70 municípios da região: empresários e lobistas corrompiam agentes públicos e fraudavam licitações para a contratação de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. Essas sete denúncias já foram aceitas pela Justiça, e os réus respondem por formação de quadrilha, fraude em licitação e falsidade ideológica. As ações estão em fase de instrução - momento durante o andamento do processo no qual se produzem provas e é permitido a cada um dos réus exercer seu direito de defesa.
Também foi aberto processo criminal pela prática, por duas vezes, de crime de violação de sigilo, contra um lobista e um policial civil. O policial repassou ao lobista informação sigilosa sobre um carro utilizado pela PF de Jales, o que colocou em risco as investigações.
MEDIDAS CAUTELARES
Além das ações penais, também foram ajuizadas diversas medidas cautelares nesses quatro meses. A pedido do MPF, foi determinada pela Justiça Federal em Jales, ainda no mês de abril, a prisão preventiva de 13 acusados e atualmente réus nos processos movidos na esfera federal. O líder do esquema continua preso, e os demais presos naquela data receberam medidas alternativas diversas, além da obrigação de pagarem fianças cujo valor somado ultrapassa R$ 1 milhão.
A legalidade dos processos e das medidas impostas aos acusados já foi contestada perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi confirmada a legalidade dos atos praticados pelo MPF e pela Justiça Federal em Jales. Há também um recurso do MPF em segundo grau para que algumas das prisões determinadas a pedido do MPF em Jales sejam restabelecidas. A análise ficará a cargo do STJ.
Além das prisões, também foi determinado, a pedido do MPF, em Jales o bloqueio de bens dos principais integrantes do esquema. Esta medida visa garantir que valores indevidamente retirados dos cofres públicos sejam ressarcidos após as eventuais condenações dos réus.
Outra medida cautelar resultante da atuação do MPF foi o afastamento do cargo do policial civil envolvido em violação de sigilo. Para o MPF, a conduta “não se mostra compatível com o comportamento exigido de alguém que integre os quadros policiais”.

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