quarta 23 setembro 2020
Editorial

Em nome do interesse público

Embora a Constituição brasileira estabeleça expressamente que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos, às vezes a teoria, na prática, é outra. 
Nem é preciso puxar pela memória para lembrar casos de trombadas homéricas entre chefes de poderes em todos os níveis. Os últimos 30 dias foram pródigos em caneladas recíprocas. 
Até uma criança sabe que as manifestações agendadas para hoje, 15 de março, estimuladas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, convocadas oficialmente para acelerar reformas necessárias para fazer o país avançar,  embutem, de quebra,  a tentativa subreptícia de emparedar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Mas, fora dos palácios e longe dos holofotes da grande mídia, há  gente agindo em favor do interesse da maioria sem quebrar a liturgia do cargo que cada um ocupa na estrutura de poder. 
Um bom exemplo de que nem tudo está perdido  foi a notícia publicada pelo Jornal de Jales na edição de domingo passado, dia 8 de março, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Prefeitura de Jales. 
Em decisão inédita, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível da comarca de Jales, presidindo  audiência de conciliação, decidiu acatar recomendação do promotor Eduardo Shintani no sentido de que fique depositado em juízo o valor de R$ 500 mil referente a multa que a Prefeitura teve que pagar em decorrência de ação proposta em 2005.
Participaram da audiência, além da juíza e do promtor, o prefeito Flávio Prandi Franco, o vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o procurador geral do município, Pedro Callado, os procurador jurídicos Benedito Dias da Silva Filho e João Luiz do Socorro Lima e os secretários municipais Nilton Suetugo (Planejamento) e Manoel Andreo de Aro (Obras).
Conforme registrou a matéria do J.J., tudo começou com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura envolvendo o antigo lixão, uma área de disposição de resíduos da construção civil de forma irregular e a construção do centro de triagem através de  convênio com o Fehidro. 
Apesar dos esforços da Procuradoria Jurídica, a Prefeitura acabou sendo autuada pelo não cumprimento dessas obrigações e teve que pagar multa em torno dos já referidos R$ 500 mil;  
Normalmente,  quando  pena desta natureza é aplicada, o dinheiro vai para um órgão do Ministério Público denominado Fundo Especial de Despesa  de Interesses Difusos Lesados, criado para gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente no território do Estado, sem local específico. 
Pois bem, sem abrir mão de sua função de guardião da lei, o promotor Shintani, talvez movido pela percepção de que a atual  administração municipal vem se esforçando para equacionar problemas do passado,   optou pelo bom senso e recomendou a aplicação dos R$ 500 mil retidos no processo no próprio município de Jales, o que foi acatado pela juíza Maria Paula. 
Resumo da ópera: quando autoridades falam o idioma do interesse público, quem ganha é a população.  

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