segunda 21 setembro 2020
Editorial

Em favor da cidadania

A trajetória da advocacia brasileira está intimamente ligada às lutas libertárias de nosso povo desde os seus primórdios.

Contam os historiadores que a própria criação dos primeiros cursos jurídicos no país se deu no bojo de acesos debates no calor do plenário da Assembleia Constituinte de 1823, um ano após a independência do Brasil.

A Constituição promulgada em1824 abriu caminho para a instalação oficial dos cursos de ciências jurídicas, o que ocorreu em 1827 —um em Olinda-PE e outro em São Paulo, embrião da faculdade de Direito da USP, respeitosamente chamada de “Arcadas”.

Hoje, são 1.153 cursos jurídicos no país, conforme números oficiais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, além de 73 mestrados acadêmicos e 30 doutorados.

Mas, independentemente do saber jurídico, os advogados brasileiros, através da entidade que os representa, a OAB, têm contribuindo grandemente para a consolidação do estado de direito no país.

Durante os 24 anos do regime militar, coube a um advogado, Sobral Pinto, peitar o poder fardado em defesa não somente das prerrogativas da classe, mas da cidadania como um todo.

Em tempos mais recentes, a OAB nacional e seus Conselhos Seccionais, de mãos dadas com a Associação Brasileira de Imprensa e os setores progressistas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, estiveram em todos os movimentos cívicos como a Campanha pela Anistia dos perseguidos políticos, a luta pela restauração das eleições livres, também chamada de campanha das Diretas-Já, os processos de impeachment de presidentes da república sem que ninguém tivesse necessidade de pegar em armas.

Em Jales, a Subseção da OAB, então sob a presidência de Carlos Alberto de Brito Neto, foi uma das primeiras entidades a compor, no final dos anos 90, o Fórum da Cidadania, instância integrada por entidades de classe, clubes de serviço, associações profissionais e instituições filosóficas, surgida após uma série de 12 editoriais publicados na primeira página deste jornal com o título de “Acorda, Jales”.

Entre outros avanços, foi o Fórum da Cidadania quem tomou a iniciativa de promover debates com candidatos a prefeito e deputado estadual transmitidos pelas emissoras locais.

Felizmente, o sonho não acabou. Em 2018, a OAB local, sob a presidência de Marlon Garcia Livramento, se tornou parceira do Ministério Público Federal em evento de altíssimo nível e de repercussão nacional, tendo de um lado cabeças coroadas da advocacia e da outra parte da elite do MPF, inclusive o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Agora, a 75 dias das eleições municipais, a OAB volta a prestar relevante serviço à opinião pública, anunciando o I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da OAB Jales com palestrantes como Maíra Bayod e Alexandre Rollo (dia 8) e Higor Nogueira Jorge e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (dia 9).

 Imperdível, para dizer o mínimo!


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